MPF pede suspensão de construção de ferrovia na BA

Da Redação em 19 April, 2011 Tuite

O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) propôs uma ação civil pública com pedido liminar para suspender, imediatamente, todas as ações relativas à construção do sub trecho Barreiras–Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), até que os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do Terminal de Uso Privativo (TUP) da Bamin sejam concluídos. A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, réu na ação do MPF, foi a empresa que obteve a outorga de construção, uso e gozo da ferrovia.

Orçada em R$ 4,5 bilhões, de acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Fiol vai transportar grãos e minérios por um trajeto que começa em Figueirópolis (TO), atravessa os Estados de Goiás e Bahia e termina na cidade de Ilhéus, onde os produtos serão exportados por meio dos futuros Porto Sul e Terminal de Uso Privativo da Bahia Mineração.

Com a liminar, o MPF pretende evitar a malversação e emprego indevido de recursos públicos federais uma vez que o Ibama não concluiu os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do TUP da Bamin, e, portanto, não certificou a viabilidade ambiental desses empreendimentos, tampouco autorizou a sua localização na região de Ponta da Tulha, local onde a Valec pretende instalar o trecho final da ferrovia.

Autores da ação civil pública, os procuradores da República Eduardo El Hage e Flávia Arruti afirmam que o MPF não é contrário à construção da ferrovia ou à utilização desse meio de transporte, que, comprovadamente, é mais econômico e moderno. “O objetivo da ação é apenas evitar que o dinheiro público seja desperdiçado pela construção de uma ferrovia que não tem ponto final definido”.

De acordo com os procuradores, considerando que a Fiol transportará grãos e minérios do oeste do país até a cidade de Ilhéus, para serem exportados pelo porto público, e que a construção deste porto ainda não possui licença ambiental nem localização exata, “o início das obras da ferrovia pode significar o desperdício de bilhões de reais em recursos públicos federais, que serão, simplesmente, jogados no lixo, caso o porto não seja construído no local em que o trajeto da ferrovia será finalizado”, afirmam.

Da mesma forma que o porto público, o terminal de uso privativo da Bamin não possui qualquer licença ambiental, nem localização definitiva. O procedimento de licenciamento ambiental do TUP da Bamin encontra-se na fase de análise do EIA/Rima apresentados pela empresa interessada ao Ibama. Além disso, a autarquia federal negou a licença prévia para a construção do terminal privado.

Na ação, o MPF pede que a Justiça conceda liminar determinando a imediata suspensão de todas as ações referentes à construção do sub trecho Barreiras – Ilhéus da Fiol, tendo em vista que a licença de instalação do empreendimento foi expedida em novembro do ano passado e as ordens de serviço para o inícios das obras já foram emitidas. Com informações do MPF.