Novo regimento do Conama é aprovado na Câmara Jurídica
Da Redação em 27 February, 2011
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A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos aprovou a nova proposta de Regimento Interno do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), órgão máximo do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente). Com a aprovação o novo regimento será levado à pauta de uma reunião extraordinária do Conselho a ser marcada entre abril e maio, provavelmente.
A nova proposta de regimento ficou em discussão por quase dois anos. A Câmara Jurídica examinou na 60ª Reunião, que ocorreu semana passada, apenas os aspectos da legalidade da proposta que foi aprovada, preliminarmente, pelo Comitê de Integração de Políticas Ambientais – CIPAM, em setembro de 2010. Antes o Grupo Assessor de Revisão do Regimento – GARI realizou 11 reuniões, com participação de representantes de governos, setor empresarial e entidades ambientalistas.
A reunião da Câmara Jurídica foi presidida por Hélio Gurgel, advogado pernambucano, que é também presidente da Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), de Pernambuco.
“O novo regimento traz importantes avanços para a sistematização dos procedimentos nos encaminhamentos e votações das Resoluções do Conama, visando dar maior agilidade ao processo”, disse Gurgel.
Novo regimento
O novo regimento inova em relação ao rito de apresentação e revisão de resoluções do Conama, introduzindo novos critérios para propostas dos conselheiros. Os Grupos de Trabalho passam a ter maior representatividade em relação aos segmentos que integram o plenário do Conselho, com limitação no número de membros e, por decorrência, mais agilidade nos processos de formulação técnica das matérias em pauta. Além disso, o novo regimento reduz o número de câmaras técnicas, extinguindo algumas que se encontravam inativas.
A expectativa do MMA (Ministério do Meio Ambiente) é comemorar os 30 anos do Conama e da Lei 6.938/81 que estabeleceu o Sisnama, em 31 de agosto próximo, numa plenária ordinária sob novo regimento interno. Com informações do Conama e da Assessoria Abema.
