ICMS Verde distribuiu R$ 92 milhões entre municípios paulistas

Da Redação em 20 February, 2011 Tuite

Os 185 municípios paulistas que possuem áreas naturais legalmente protegidas, como Estações Ecológicas, Parques Estaduais e Áreas de Proteção Ambiental, entre outras, receberam em 2010 valores que, somados, chegam a R$ 92.071.487,84, relativos ao ICMS Ecológico. Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a que os municípios têm direito, conforme determina a Lei Estadual 8.510/93.

A Secretaria do Meio Ambiente é a responsável pelo cálculo do índice de preservação de cada município, que subsidia a Secretaria da Fazenda no repasse do ICMS Ecológico. Esse índice leva em consideração fatores ambientais e sociais de cada município e de cada área protegida. Dentre os fatores sociais, são considerados para o cálculo, o tamanho da população, o valor adicionado e a arrecadação de impostos do município.

Dentre os fatores ambientais, é contabilizado o tamanho das áreas e dimensão que ocupam no município, segundo coeficientes de ponderação que levam em conta o nível de restrição de uso desses espaços. Dessa forma, as Estações Ecológicas e as Reservas Biológicas recebem peso 1,0 e os Parques Estaduais têm peso 0,8. As zonas de vida silvestre das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) recebem peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas Extrativistas recebem peso 0,2. Já as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas Naturais Tombadas, onde são permitidas diversas atividades produtivas, têm peso 0,1.

A região do Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica do Brasil, é a mais beneficiada no repasse do ICMS Ecológico. Em 2010, dos 10 municípios que recebem os maiores valores, sete se encontram no Vale do Ribeira. Isso se deve à existência de grandes Unidades de Conservação na região, que preenchem quase a totalidade do território de alguns municípios.

Iguape permanece como o município mais beneficiado, graças à existência em seu território das Estações Ecológicas de Juréia-Itatins, Banhados de Iguape e Chauás. Outro grande destaque foi o município de Cananéia, que teve um aumento considerável no valor repassado. Isso porque em 2008, o município ganhou mais de 40 mil hectares de área preservada, com a criação do Parque Estadual do Lagamar de Cananéia, que integra o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.

 O litoral norte é a segunda região mais beneficiada do Estado. O Parque Estadual da Serra do Mar, as Áreas Naturais Tombadas e o Parque Estadual de Ilhabela ocupam uma área de 173 mil hectares. Os quatro municípios da região – Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba – receberam em 2010 um total de R$ 9,5 milhões.

A Baixada Santista aparece como a terceira região mais beneficiada do Estado, pois seus nove municípios possuem áreas naturais protegidas que juntas somam 138 mil hectares, possibilitando um repasse de R$ 9 milhões relativos ao ICMS Ecológico

Com um repasse de R$ 2,2 milhões, a capital do Estado possui cerca de 26 mil hectares de áreas naturais protegidas, como os Parques Estaduais Fontes do Ipiranga, Serra do Mar, Cantareira, Jaraguá, além da Reserva Biológica de Vila Facchini e da APA Várzea do Tietê.

Outros municípios do Estado também são contemplados de forma significativa no repasse do ICMS Ecológico. Campos do Jordão, localizado na Serra da Mantiqueira recebeu em 2010 R$ 907.933,58.  Há também o município de Teodoro Sampaio, pertencente à Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, que recebeu R$ 1,6 milhão, por abrigar o Parque Estadual do Morro do Diabo, com 33 mil hectares. Com informações da SMA.