Que as águas não sejam em vão…

Da Redação em 30 January, 2011 Tuite

Artigo de Fernando Rei.

A tragédia vivida das inundações, principalmente na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, é exemplo vivo dos impactos que as mudanças climáticas produzirão no nosso país nos próximos anos. Altas temperaturas, aumento das chuvas extremas, furacões e secas são fenômenos que cada vez mais farão parte do nosso complexo cotidiano.

Estudos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU, divulgados na Conferência sobre o Clima em Cancun, no passado mês de dezembro, indicam que a mudança climática vai custar aos países temperados da América Latina 1% de seu PIB no próximo século.

Os estudos apontam que, além de prejuízos mensuráveis causados por fortes chuvas, enchentes, tempestades e ventos, a incidência de maior intensidade de ciclones tropicais gera cenários de riscos para a vida humana, para a propriedade e para os ecossistemas, de difícil previsão. Se é certo que ainda não conhecemos com precisão as implicações várias das mudanças climáticas nas nossas cidades, e em particular nos grandes centros urbanos, há sim condições instaladas no País para estimar esses impactos e conseqüências. Portanto, há como fazer planejamento urbano com base nas mudanças climáticas.

Como demonstração dessa possibilidade de planejamento é a agenda que se reabre para que governos e empresariado encontrem alternativas de crescimento urbano consciente que atendam às variáveis impostas pela questão climática e pela problemática social e não apenas à “lógica” do mercado imobiliário.

O aumento da incidência de chuvas é sim uma conseqüência das mudanças climáticas globais; entender o problema como conseqüência exclusiva das mudanças do clima é fugir da oportunidade de resolver o problema. É com geração de conhecimento e planejamento que devemos buscar os fatores ligados e não ligados a essas chuvas para entender e prevenir os desastres.

Estudos do Centro de Pesquisas sobre a Epidemiologia de Desastres (CRED), de Bruxelas, na Bélgica, que coleta dados sobre desastres no mundo todo há mais de 30 anos, indicam um aumento considerável no número de enchentes na última década, tanto em termos de quantidade de ocorrências quanto em número de vítimas, precisando que as conseqüências das inundações são agravadas pela urbanização caótica, pelas altas concentrações demográficas e pela falta de atuação do poder público.

É certo que o Estado de São Paulo foi pioneiro na implantação de uma Política de Mudanças Climáticas. Com a inovadora Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, já regulamentada, que dispõe que na elaboração da Comunicação Estadual, além da realização do inventário de emissão de gases de efeito estufa, que já se encontra em consulta pública, sejam preparados documentos com planejamento de ações para prevenir e diminuir problemas de mudanças climáticas globais no Estado, temos gerado o compromisso de enfrentar com responsabilidade o problema.

É sem dúvida uma oportunidade para que o Poder Público e a Sociedade Civil, reunidos no âmbito do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, já empossado, possam avaliar e analisar oportunidades de políticas, planos e programas públicos e privados.

Afinal, especialistas indicam que governos com uma melhor infra-estrutura técnica, com maior capacidade de alocar recursos e equipamentos para a prevenção e o resgate de vítimas, com instituições e mecanismos de tomada de decisão mais democráticos, conseguem atender a toda a sociedade, incluindo os mais vulneráveis.

Fernando Rei, diretor-presidente da CETESB, é graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela USP, mestre em Direito Comunitário pela Universidade de Coimbra, doutor em Direitos Fundamentais pela Universidade Complutense de Madri, doutor em Direito Internacional pela USP e doutor em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad de Alicante.

(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores.)

Publicado originalmente no portal Cetesb.