ANA altera estrutura e regimento interno

Da Redação em 10 January, 2011 Tuite

A Resolução nº 766, de 21 de dezembro de 2010, da ANA (Agência Nacional de Águas) publicada em 3 de janeiro, no  Diário Oficial da União, altera o Regimento Interno da Agência, modificando a estrutura, a quantidade e a distribuição dos cargos comissionados da instituição.

Com isso, surge a Superintendência de Fiscalização (SFI), que fiscalizará o uso de recursos hídricos, serviços públicos federais de adução de água bruta e segurança de barragens. A SFI também definirá metodologias e critérios para cadastro de usuários de água e acompanhará a implementação do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) em todo o País.

Em virtude dessas mudanças, a antiga Superintendência de Outorga e Fiscalização (SOF) passa a se chamar Superintendência de Regulação (SRE) e ficará responsável pela outorga de uso de recursos hídricos. Além disso, regulará o uso de água, os serviços públicos federais de adução de água bruta e a segurança de barragens.

Outra alteração na estrutura da ANA se refere à antiga Superintendência de Usos Múltiplos, que sai da Área de Regulação e passa a fazer parte da Área de Hidrologia da Diretoria Colegiada. Além disso, seu nome passa a ser Superintendência de Usos Múltiplos e Eventos Críticos (SUM), já que a Sala de Situação faz parte do setor. Já o Núcleo de Estudos Hidrológicos (NHI), que não estava vinculado a nenhuma superintendência, passa a fazer parte da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos (SPR).

No caso da Coordenação de Articulação e Comunicação (CAC) e da Coordenação de Gestão Estratégica (CGE), que contêm todas as assessorias da instituição, ambas deixam de se vincular à Diretoria Colegiada da Agência e passam a se reportar diretamente ao diretor-presidente, Vicente Andreu. Com informações da ANA.