Proposta restringe circulação de carros em praias e dunas

Da Redação em 4 January, 2011 Tuite

Em análise na Câmara Federal, o Projeto de Lei 8012/10, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que restringe a circulação de veículos em praias e dunas. Segundo a proposta, somente poderão transitar por esses locais carros oficiais de segurança e socorro. Os particulares somente serão admitidos para realizar essas mesmas funções na ausência dos oficiais.

A proposta será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) considera as praias abertas à circulação pública como vias terrestres. Para Eduardo da Fonte, no entanto, essa interpretação é equivocada. “Praias são como as praças, lugares frequentados por pedestres para lazer e práticas desportivas”, argumenta.

De acordo com o texto em análise, mesmo veículos usados em atividades vinculadas à exploração da piscicultura e da pesca dependerão de autorização, renovada periodicamente, para rodar em praias e dunas.

Desobedecer às determinações previstas na proposta constituirá infração gravíssima. O infrator ficará sujeito a três vezes o valor da multa de 180 Ufirs (R$ 574,61), além de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. A Ufir foi extinta em 2001, quando valia R$ 1,0641.

Eduardo da Fonte ressalta ainda que a medida visa à preservação de praias e de dunas. “Não esqueçamos que onde há veículos há poluição, não só a emissão de gases, mas também derramamento de óleo ou lixo”, afirma. Com informações da Agência Câmara.