CSN deve retirar 540 mil toneladas de lixo de aterro irregular

Da Redação em 21 December, 2010 Tuite

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública para obrigar a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a remover 540 mil toneladas de resíduos perigosos de um aterro irregular numa área a ser cortada pela Rodovia do Contorno, em Volta Redonda (RJ).

Os resíduos devem ser transferidos do aterro “Márcia I”, construído sem licença há 30 anos e cuja área seria isolada, para um aterro licenciado. Para não atrasar as obras da via, o MPF quer que a CSN consiga a licença de recuperação no Inea (Instituto Estadual do Ambiente).

Além da remoção, o MPF quer uma indenização de R$ 300 milhões pelos danos ambientais do aterro irregular. Se os pedidos não forem cumpridos, o MPF reivindica a aplicação de multa diária de R$20 mil.

Para que as obras da rodovia sejam concluídas, é necessária remoção de todos os resíduos, classificados por peritos como altamente perigosos para o meio ambiente e a saúde humana, por terem sido depositados sem controle ambiental e ignorando cuidados como uma manta de impermeabilização e um sistema de drenagem.

O MPF fixou a indenização com base num cálculo de R$1 mil por metro cúbico de resíduo (segundo a CSN, o Márcia I tem 300 mil m³). O cálculo para compensação ambiental e danos morais coletivos incluiu também a gravidade e extensão dos danos, antecedentes da CSN e ao comportamento da empresa diante do problema, pois não assume sua responsabilidade e não adota as medidas devidas. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, entre outros. Com informações do MPF.