Turismo em Fernando de Noronha será licitado pelo ICMbio

Da Redação em 18 December, 2010 Tuite

O ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) pode dar continuidade à licitação que irá conceder a empresas privadas a exploração do turismo no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, em Pernambuco. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Corte Especial do STJ rejeitou agravo regimental ajuizado pela Associação Noronha Terra de Desenvolvimento Agroecológico contra decisão do presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, que suspendeu liminar que impedia a licitação.

A associação obteve liminar para suspender a licitação em ação civil pública ajuizada contra a realização do certame. O ICMBio recorreu ao STJ, alegando que a liminar impedia o instituto de realizar suas funções institucionais, pois a concorrência tem por finalidade organizar o acesso de visitantes ao parque.

Precaução

O ministro Pargendler destacou que, em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução. No contexto analisado, o presidente do STJ entendeu que deveria prevalecer a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo ICMBio, autarquia federal encarregada de proteger o meio ambiente.

Essa presunção foi adotada com base nos serviços licitados, todos focados na conservação do parque. Os serviços incluem armazenamento e retirada diária de lixo, com destinação sempre fora do parque; cobrança de ingresso para visitação; prestação de informações ao público; implantação de sistema de rádio-comunicação; e reforma dos postos de informação e controle, os PICS, para adequação de seu funcionamento como lojas de conveniência, postos de controle e apoio ao visitante. Todas as ações dependerão de prévia autorização do ICMBio.

Fernando de Noronha

Em 1988, a ilha de Fernando de Noronha foi reintegrada ao Estado de Pernambuco, sendo hoje um Distrito Estadual. Também em 1988 foi criado o Parque Nacional Marinho, coexistindo, no espaço de 26 km², o PARNAMAR/FN e a Área de Proteção Ambiental estadual.

Em 2001, a UNESCO considerou o arquipélago Sítio do Patrimônio Mundial Natural, sendo que o diploma foi entregue em 27 de dezembro de 2002. Com informações do STJ e outras agências.