Atingidos por barragens terão cadastro socioeconômico

Da Redação em 26 October, 2010 Tuite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (26/10), em Brasília, decreto criando o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público de população atingida por barragem. O objetivo é viabilizar compensações econômicas no caso de eventuais impactos causados às populações atingidas pela construção de hidrelétricas.

Está prevista no decreto a participação do Ministério do Meio Ambiente no Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, junto com a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios de Minas e Energia e da Pesca e Aquicultura. Esse grupo vai definir as características do danos e como vai proceder a reparação aos atingidos pelas barragens.

De acordo com o decreto, o acordo com a população atingida deverá ser fechado antes do início da construção do empreendimento. As responsabilidades das empresas por eventuais danos aos brasileiros afetados por barragens serão especificadas já no processo no edital de licitação. Com informações do MMA.