Associação quer expandir estudos e aplicação do Direito Animal no país

Da Redação em 3 April, 2023 Tuite

A Mercy For Animals no Brasil (MFA) acaba de lançar o seu Programa de Litigância Estratégica, uma iniciativa de advocacia animalista com o objetivo de construir soluções jurídicas inovadoras perante os poderes judiciário e executivo no Brasil. Junto à iniciativa, está sendo criado um Grupo de Estudos de Direito Animal, além de uma série de eventos virtuais e presenciais sobre os direitos dos animais explorados para consumo.

“Com esse programa, pretendemos ajudar a preencher uma das lacunas mais importantes no movimento de defesa de animais no país, que é a litigância estratégica”, explica Paula Cardoso, Diretora Jurídica da organização. De forma geral, embora tenha avançado na legislação de proteção animal, o Direito Animal ainda é incipiente no país, sobretudo em relação à exploração animal na indústria de alimentos.

O programa pretende aumentar a conscientização sobre questões animais dentro da comunidade jurídica. Além disso, planeja parcerias com o poder público, faculdades, acadêmicos, pesquisadores, professores, estudantes de direito e entidades de classe. “Buscaremos a conexão do Direito Animal com outras áreas do Direito, como o ambiental, o direito da pessoa consumidora e direitos humanos”, conta Paula.

Na prática, o programa contemplará ações como encaminhamento de denúncias e pedidos de acesso à informação a autoridades governamentais. Também atuará em processos administrativos e judiciais, no monitoramento e pesquisa sobre o Direito Animal, na produção de conteúdos educativos, além da parceria com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Para a MFA, a litigância pode ser combinada a outras táticas, como práticas como relações e campanhas corporativas, relações governamentais e políticas públicas. “Existem bilhões de animais explorados para consumo humano, com práticas dolorosas e angustiantes da indústria. Queremos ajudar a pôr fim a esse sofrimento e construir um sistema alimentar mais justo e sustentável”, conclui a diretora jurídica. Com informações da assessoria.