Governo federal vai rever normas sobre saneamento recém publicadas e manter competência da ANA

Da Redação em 4 January, 2023 Tuite

Governo federal percebe inconsistências legislativas recém pulicadas e vai rever a regulação do saneamento básico, de acordo com matéria publicada no Globo.

Conforme publicarmos no post “Ministério das Cidades ganha protagonismo para gerir o novo Marco Legal do Saneamento”, o governo fez um série de alterações no tema, através da Medida Provisória nº 1.154, de 01 de janeiro de 2023, que alterou a competência da ANA excluindo suas atribuições para regular os serviços públicos de saneamento básico e conjuntamente a publicação do Decreto nº 11.333 de 01 de janeiro de 2023, no qual atribuiu para a  Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental ligada ao Ministério das Cidades a responsabilidade para tratar do tema, o governo deve rever a questão, conforme apurou matéria publicada no Globo.

De acordo com o portal o Globo, o governo vai corrigir a confusão de normas e manter a regulação do saneamento com a ANA. A Medida Provisória e os decretos publicados causaram incerteza no setor, que tem recebido investimentos privados. Por essa razão o tema será objeto de consulta com os setores envolvidos.