Legislação a favor dos animais avança no Senado

Da Redação em 16 July, 2019 Tuite

Projeto de Lei aprovado, em julho, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal classifica os animais como sujeitos de direitos. Segundo o PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser tratados como objetos inanimados. O texto segue ao Plenário para aprovação em regime de urgência.

Para Claudia Nakano, advogada especializada em Direito Pet – tal decisão é extremamente relevante para o cenário atual e será um grande avanço, uma vez que o número de pets já ultrapassa o de crianças nos lares brasileiros, segundo dados do IBGE, colocando o Brasil entre os países com mais pets no mundo.

Alterações

O projeto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) passa a reconhecer os animais como seres dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). O relator do projeto – senador Randolfe Rodrigues -, destaca que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Com informações da assessoria.