Há reparos diante das turbulências ambientais globais?

Da Redação em 2 June, 2019 Tuite

Artigo de Edgard Tamer Milaré.

É fato notório que a paisagem da Terra está se modificando vertiginosamente nas últimas décadas e que a intervenção humana, marcadamente predatória, é um dos principais responsáveis por essas alterações nas feições planetárias. Mudanças climáticas, perda sistemática da biodiversidade, extinção de espécies animais e vegetais, emissão de gases de efeito estufa, entre outros fatores constituem iminentes “riscos globais”. De toda forma, sabe-se que não apenas o aspecto humano interfere nesse quadro, mas também causas naturais como vulcanismo, terremotos, entre outras.

Apesar de a atividade humana potencializar meios que provocam a degradação dos bens naturais, como atividades econômicas que estimulam o desmatamento, o uso irracional dos recursos naturais, o intenso processo de urbanização, o lançamento excessivo de gases do efeito estufa na atmosfera, entre outras intervenções que vêm sendo atribuídas como as grandes causadoras do aumento da temperatura das águas dos mares, rios e oceanos, transformando o fenômeno do aquecimento global na grande ameaça para a continuidade da vida, ainda temos opções de enfrentamento dessa problemática.

De acordo com o pensador britânico Anthony Giddens, ao nos descuidarmos de um futuro apavorante que se avizinha em nome da preservação de hábitos de consumo confortáveis, que apenas favorece o comodismo e anula as mentes sociais diante do perigo, vivemos, indiscutivelmente, em um constante e preocupante estado de alerta.

A Teoria de Gaia e o Estudo Stern, de James Lovelock e de Nicholas Stern, respectivamente, ilustram bem a situação dramática na qual vivemos. O primeiro autor afirma, contundentemente, que os efeitos do aquecimento global são irreparáveis e que a situação de esgotamento alcançará seu ponto apocalíptico por volta de 2040. Já o segundo destaca que haverá um colapso na economia global nas próximas décadas, ocasionando perda significativa do PIB mundial, em torno de 20%, provocada, sobretudo, pelo aumento dos gastos com saúde pública, uma vez que os impactos serão mais severos na vida da população mais pobre, que necessita de maior assistência.

Assim, observa-se que o Planeta está doente e que a cura dependerá de uma mudança drástica nos rumos do desenvolvimento mundial, exigindo dos líderes maior compromisso com os acordos firmados desde os primeiros encontros, que já objetivavam discutir a problemática ambiental e apontavam a necessidade de um modelo de economia mais sustentável, como a Conferência da ONU de Estocolmo, em 1972. Mesmo tendo passado inúmeras décadas desde as primeiras tratativas, ainda é essencial nos dias de hoje que as nações continuem reafirmando suas intenções na direção de um mundo ecologicamente mais equilibrado, nos moldes do que vem sendo postulado nas COP(s).

Ao discutirmos tanto as respostas internacionais quanto as domésticas, nos referimos a eventos que se interligam e se completam. A COP (21), realizada em Paris, há quatro anos, que preconizou elementos fundamentais para tentar reverter o quadro global da falta da sustentabilidade ambiental, propondo o ambicioso agrupamento de 17 objetivos para 2030, com destaque para as preciosas ODS 13, 14, 15 e 17, traz um novo encorajamento para a ordem internacional, com nítida participação do governo brasileiro, levando-nos a acreditar na aposta de um rearranjo.

No que tange aos ODS, balizados num tripé de anseios emergenciais, de cunho social, político-econômico e ambiental, vale destacar a importância do objetivo 13 e seus desmembramentos, uma vez que a demanda exige maior empenho dos fortes para com os mais vulneráveis na condição humana.

É importante frisar que a COP 21, o Acordo de Paris, por si só, não salva a esfera global. Sob esse prisma, há uma profunda necessidade de se adotar as medidas levantadas na capital francesa. Com base nas coordenadas relevantes, cito a existência de um consenso entre o continente Europeu, a China, o Canadá, o Japão e tantas outras nações, incluindo o Brasil que, mesmo ameaçando recuar do protocolo firmado decidiu permanecer e manter o pacto junto com as demais para estagnar o aumento de temperatura no patamar de 1,5°C.

Nesse sentido, espera-se que os países busquem condicionar os procedimentos industriais e agrícolas para diminuir os desmatamentos; removam os combustíveis fósseis e implantem fontes de energia renováveis como a solar, a eólica, a hidráulica e o biocombustível e, por fim, especialmente as nações mais desenvolvidas, que não ameacem a não cumprir as metas e que não recuem nos compromissos assumidos anteriormente.

Extraído da newsletter Milaré Advogados.