Governo não pode extinguir conselhos por uma canetada, diz Bocuhy
Da Redação em 26 March, 2019
Tuite
Pressão do governo para extinção do Conama é rebatida pelo Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental).
Matéria publicada pela Folha de São Paulo, nesta segunda-feira, (25/03), revela que o governo federal pretende extinguir vários conselhos participativos de ministérios, entre eles o Conama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que inclusive foi criado graças a uma lei federal, como muitos outros conselhos.
Sobre essa polêmica o Observatório Eco entrou em contato com o presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), Carlos Bocuhy, que também é conselheiro titular do Conama, e que fez duras críticas à proposta da Casa Civil do governo federal, que sugere a extinção de conselhos e comitês que contam com a participação da sociedade civil. “Quando se cria algum instrumento de gestão, seja ele um conselho ou uma outra instância, surge com uma motivação ou uma justificativa jurídica. Ha uma exposição de motivos sobre a importância dessa entidade. É um ato público, do poder público, e tem as características de um ato oficial”, diz Bocuhy.
Ou seja, segundo o presidente do Proam, um simples ofício da Casa Civil pedindo para um ministro averiguar se aquele conselho é importante, não faz sentido: “A possibilidade de extinção dessas instâncias deveria ser com motivação efetiva, que não o enxugamento da máquina pública. Seria a mesma coisa que tirar a polícia da rua porque não tem dinheiro para colocar gasolina. O governo não pode extinguir conselhos por uma canetada”.
Conforme Bocuhy, essas entidades possuem um respaldo jurídico e institucional muito maior e o processo de extinção, se fosse o caso, teria de ser feito inclusive com a participação dos próprios conselhos, para verificar qual a sua competência, a sua abrangência. “Teria de ser verificado antes se a sua extinção não retiraria transparência, um processo eficiente de gestão sobre determinada agenda. A motivação expressada pela Casa Civil é insuficiente diante da missão e magnitude desses conselhos.”
Moção
Representantes ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também deliberaram por divulgar uma moção de repúdio frente à condução autoritária e irregular do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a 59ª Reunião Plenária Extraordinária da entidade, ocorrida em 20 de março. O ministro Ricardo Salles descumpriu o regimento interno da instituição, ao segregar em diferentes salas os conselheiros titulares, suplentes e o público em geral.
A ação é assinada por 13 instituições, entre as quais o Conselho Nacional dos Seringueiros e Fundação Brasileira de Conservação da Natureza, que representam no Conama as regiões geográficas brasileiras e veem na atitude do ministro do Meio Ambiente um alto risco ao caráter democrático e de debates do órgão, essencial na elaboração de políticas de preservação do meio ambiente. O colegiado tem cerca de cem membros de órgãos federais, estaduais e municipais, do empresariado e da sociedade civil. É presidido por Ricardo Salles.
“É inaceitável o que assistimos na reunião. Suplentes barrados, lugares marcados e descumprimento do regimento interno, além de agressões”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro titular no Conama, presente na reunião.
Ressalte-se ainda, conforme a moção dos ambientalistas, o policiamento ostensivo e a agressão cometida por seguranças armados contra o representante suplente da Associação Nacional de Municípios (Anama), retirado à força do recinto da plenária. Dispositivos do regimento interno do Conama determinam que as reuniões são públicas e que os membros titulares e suplentes têm direito à voz.
“Como se não bastasse o autoritarismo e a falta de correção, o sr. Ricardo Salles determinou por ordem alfabética os assentos dos conselheiros titulares, o que culminou por segregar também, entre si, as representações dos diversos segmentos de governos e da sociedade civil representados no Conama”, diz o documento.
“Estes atos são inaceitáveis e medidas legais devem ser tomadas contra as irregularidades cometidas contra o Conama, a instância máxima da gestão participativa no Brasil para a área ambiental. Com ampla representatividade social, trata-se do órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), portanto uma instituição de altíssima relevância da área ambiental brasileira, sendo inaceitável o seu desrespeito e amordaçamento por dirigentes de plantão que devem, dentro de sua atribuição funcional, cumprir com probidade suas funções, em estrita observância dos regulamentos que regem as instituições públicas democráticas”, afirma a moção.
Clique abaixo para acessar a moção.
