Registro de poluentes na Economia Verde

Artigo de Marcus da Matta.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimou o custo social com poluição ambiental em diversos países do Globo. O custo macroeconômico com saúde e perda de elasticidade de renda, em decorrência da poluição atmosférica, nos

países membros da OCDE, foi estimado em US$ 1,7 trilhões/ano; na Índia e na China, esse custo foi estimado em US$ 1,8 trilhões/ano. No Brasil, utilizando um valor aproximado de US$ 1.000 por habitante, temos um custo de US$ 200 bilhões/ano, 9% do PIB nacional.

 Na agenda internacional, os países se preparam para discutir, em dezembro, na COP 21, compromissos para enfrentar o aquecimento global, cujo impacto econômico estimado pelo Banco Mundial, para os países em desenvolvimento se adaptarem ao clima, foi estimado em US$ 70 a 100 bilhões por ano. Indicando caminhos para a Economia Verde, o presidente Barack Obama se antecipou, no último mês, lançando o “Plano de Energia Limpa”.

A visão americana é gerar economia para os cofres públicos e benefício social, principalmente para as populações mais vulneráveis. Além do carbono emitido em  processos de combustão, que geram energia elétrica e que contribuem para o aquecimento global, outras substâncias nocivas que causam doenças cardíacas e respiratórias  também são emitidas.  Com um plano realista de incentivo à transição da matriz energética, espera-se que o governo e população deixem de gastar US$ 34 bilhões por  ano, a partir de 2030, evitando 90 mil casos de asma em crianças e 300 mil dias perdidos de escola e de trabalho em decorrência de sintomas respiratórios.

No Brasil, o estudo intitulado “Análise de custo-benefício para a redução das emissões de dioxinas e furanos e avaliação das opções de tratamento de PCBs”, apresentado no evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento “Tecnologias de Tratamento Bifenilas Policloradas (PCBs) e outros Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)”, estimou o custo social da poluição destes contaminantes, listados na Convenção de Estocolmo, entre US$ 22 e 44 bilhões ao ano, além do fardo de anos perdidos pela população com agravos à saúde.

A definição de Economia Verde surgiu globalmente em 2011, quando o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a estabeleceu como “aquela que resulta na melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e as escassezes ecológicas”. Nesta lógica, busca-se um novo modelo de desenvolvimento econômico, que considere de forma holística e integrada o custo-benefício da ação e inação das políticas públicas.

Nesta transição para Economia Verde, o “Princípio 10”, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Eco 92,  destaca-se como elemento fundamental para a sustentabilidade: “ a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio

ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação

popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”.

Com o objetivo de assegurar essa necessidade, cerca de 40 países implementaram ou estão implementando o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP, do inglês PRTR ou TRI). No Brasil, essa ferramenta está prevista para entrar em pleno funcionamento no ano de

2016.

O acesso à informação sobre poluição ambiental, no Brasil, ainda é fragmentado e de difícil integração, tanto na gestão pública, quanto para a academia e outras partes interessadas. Carecemos de dados completos para avaliar e comunicar de forma adequada os riscos para sociedade. A percepção de risco por juristas e pela própria população continua muito distante da avaliação de especialistas em toxicologia, o que gera barreiras e dificuldade nesse processo.

A transição para um novo modelo energético e de produção limpa requer conhecimento, planejamento e investimentos que podem ser incentivados e promovidos por políticas públicas. Indústrias que atuam com tecnologias limpas deveriam pagar menos tributos e menos juros para conseguir empréstimos, ou ainda  terem mais prazo para renovação de licenças ambientais. Veículos com baixa emissão, ou emissão zero, podem ter redução ou isenção do IPI. Empresas que vendem serviços ou tecnologias direcionadas à Economia Verde – como a implantação de

sistemas fotovoltaicos, reúso de água, avaliação e comunicação de risco toxicológico, dentre outras - deveriam também ter incentivos.

Como medir o custo-benefício de uma ação como essa? Existem inúmeras metodologias, como as aplicadas nos estudos citados. Uma novidade lançada este mês na versão 2.0 do programa USETOX, da Sociedade de Toxicologia Ambiental e Química (SETAC), é a possibilidade de

transformar dados de emissão e evidências toxicológicas em avaliação de risco ambiental e saúde humana, obtendo como resultado o indicador DALY (anos de vida perdidos por morte prematura e anos vividos com incapacidade) e a taxa de espécies esperadas para extinção local, dados

que podem ser transformados em valor econômico. Ou seja, benefícios fiscais, econômicos, ou mesmo a promoção de imagem, são oferecidos àqueles que beneficiam a sociedade com a atividade econômica em harmonia com  a socioambiental.

Neste momento de crise energética, ao avaliar a autogeração por painéis fotovoltaicos, verificamos que, mesmo nas atuais condições, existe viabilidade de ganho econômico. A depender de condições geográficas, uma atividade que gaste R$ 6 milhões por ano com energia,

com investimento em autogeração na ordem de R$ 50 milhões, consegue suprir 90% do seu consumo por 30 anos.

A Economia Verde significa a segurança para a perenidade dos recursos naturais e da própria existência da atividade produtiva. Precisa ser estimulada por se tratar de ótima oportunidade de crescimento econômico, com efetivo resultado social.

Marcus da Matta, Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Engenheiro Ambiental.