Banco só poderá dar crédito se o imóvel for inscrito no CAR

Da Redação em 25 August, 2013 Tuite

A importância do Brasil no cenário internacional como um dos países com maior biodiversidade do planeta e o que a área ambiental vem procurando valorizar dentro da estratégia de desenvolvimento do país. Estes foram os pontos destacados, pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, durante evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O evento, organizado pela entidade, teve como tema o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e reuniu mais de 100 representantes de instituições financeiras.

“Nesse sentido, a implantação do CAR como um dos desdobramentos do novo Código Florestal, representa uma oportunidade para gerar alternativas de recuperação ambiental no âmbito dos imóveis rurais, o que requer a articulação de parcerias com os diversos setores envolvidos, como é o caso da Febraban”, destacou Gaetani. O cadastro é uma ferramenta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de regularização de imóveis ruais, e seus benefícios são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito e acesso aos programas de regularização ambiental.

Parcerias

O secretário abordou as iniciativas colocadas em prática pelo ministério para fortalecer a capacidade dos órgãos ambientais federal e estaduais, além das diversas parcerias já estabelecidas com os representantes dos produtores rurais, para implantar o cadastro. “Todas essas ações passam pelo desenvolvimento de sistemas, aquisição de imagens, capacitação de gestores públicos e privados e a comunicação acerca das novas regras estabelecidas pelo atual Código Florestal”, disse.

Participaram ainda do evento o presidente da Febraban, Murilo Portugal, o diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos, o gerente de Conservação da organização The Nature Conservancy (TNC) Henrique Santos e o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, (Aprosoja) Marcelo Duarte. Em seguida das palestras, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará, coordenou reunião com as equipes de tecnologia de informação dos agentes financeiros visando identificar as necessidades das instituições bancarias em relação a comprovação da regularidade ambiental dos imóveis e posses rurais.

O Código Florestal, regulamento pela Lei nº 12.651, estabelece que, após cinco anos de publicação da legislação, as instituições financeiras somente poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural. “Estamos buscando sintonia e integração dos sistemas de informação para que esses agentes financeiros possam entender e acessar os mecanismos de regularização ambiental do Governo Federal, de modo que produtores, sociedade e governo sejam beneficiados”, acrescentou Paulo Cabral. Com informações do MMA.