Inspeção veicular em São Paulo será alterada
Da Redação em 22 March, 2013
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A partir de 2014, os automóveis licenciados no município de São Paulo e que forem aprovados na inspeção veicular estarão isentos da taxa cobrada atualmente. A Câmara Municipal aprovou o fim da cobrança, a devolução do valor pago em 2013 para quem for aprovado e a diminuição da periodicidade da inspeção, que atualmente é anual para todos os veículos da Capital.
Os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 24/2013, que havia passado em primeira votação no dia 13/03. O texto teve 35 votos favoráveis e 15 contrários. As vinte emendas apresentadas pelos diversos partidos foram todas rejeitadas pelo plenário ou retiradas pelos proponentes.
A partir de 2141, apenas os automóveis movidos a diesel serão obrigados a realizar a inspeção anualmente. Os demais só precisarão passar pela avaliação no quarto ano após o licenciamento. Do quarto ao nono, a obrigatoriedade será bianual, e anual do décimo em diante.
Por exemplo, um carro licenciado em 2014 só terá que fazer a primeira inspeção em 2017. Depois, ele passará pelo procedimento em 2019, 2021 e 2023, a partir de quando a exigência torna-se anual.
O texto aprovado também inclui na frota alvo os automóveis licenciados fora de São Paulo que circulem mais de 120 dias por ano na cidade. A medida tem como objetivo evitar a “evasão de veículos registrados no município, que reflete na repartição das receitas tributárias oriundas do IPVA”, segundo a justificativa do projeto original.
O texto ainda precisa receber a sanção do Executivo para entrar em vigor. O fim da taxa foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad.
Controlar deve ser substituída
O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 24/2013 manteve ponto que já constava no projeto original: a permissão para que o Executivo rompa o contrato com a Controlar, empresa que faz a inspeção atualmente, e transfira a tarefa para oficinas independentes.
O vereador Ricardo Young (PPS) criticou esse aspecto do PL e defendeu a exigência de licitação para definição da empresa responsável pelo serviço e a exclusão de prestadoras que possuírem vínculos com a venda de produtos ou serviços automotores. Segundo Young, isso evitaria a venda casada de reparos e peças que condicionariam a aprovação do carro na inspeção.
“Falo agora com os cidadãos: vocês se sentiriam seguros de deixar seu carro numa oficina que oferece a inspeção e o reparo?”, provocou o parlamentar, para quem as alterações aprovadas pelo Executivo podem gerar um “novo propinoduto” a cidade, devido à necessidade de fiscalizar um grande número de prestadores de serviço.
Ricardo Nunes (PMDB) saiu em defesa da mudança. Para ele, a concentração do serviço é prejudicial ao consumidor, que atualmente recebe um serviço ruim. Ele lembrou que não é incomum encontrar proprietários que são reprovados na primeira vistoria e aprovados em uma segunda.
Young também lembrou que foi realizada uma audiência pública em que especialistas criticaram a possibilidade de descentralizar o serviço. Antes, também em reunião na Câmara, com a Comissão de Finanças, o diretor-presidente da Controlar, atual responsável pelo serviço, defendeu o contrato vigente e apresentou alternativas, como dividir a cidade em áreas de licitações. Com informações da CMSP.
