TJ irá avaliar a criação de vara ambiental em São Paulo

Da Redação em 12 December, 2012 Tuite

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 2010 criou uma Comissão composta pelos desembargadores Gilberto Passos de Freitas, Antônio Celso Aguilar Cortez e o juiz de direito Álvaro Luiz Valery Mirra com a incumbência de realizar um estudo sobre a viabilidade de criação de uma vara ambiental na cidade de São Paulo e eventualmente em outras comarcas do Estado.

O parecer foi recentemente concluído e deve subsidiar a decisão da Corte sobre a provável  criação e instalação de uma vara ambiental na capital. O documento ainda será analisado pelo Tribunal e a decisão final depende da apreciação da matéria por várias instâncias, como a Presidência, o Conselho Superior da Magistratura, a Corregedoria Geral da Justiça. Além disso, o tema provavelmente também deve ser debatido pelo Órgão Especial.  

O parecer pode ser acessado aqui na íntegra.

Após minucioso estudo, que procurou consultar diversas instituições, juristas, professores e magistrados sobre o tema, a Comissão “conclui no sentido da oportunidade e conveniência, sob a ótica do interesse público na boa administração da justiça, da criação ou especialização de uma vara ambiental cível e de uma vara ambiental criminal na Comarca da Capital do Estado de São Paulo” (…) “com possibilidade de expansão da especialização para algumas Comarcas do Interior do Estado”.