Países definem as futuras metas ambientais na COP 18

Da Redação em 25 November, 2012 Tuite

O Brasil deve pressionar outros 190 países para que seja definida ainda este ano a segunda etapa de compromissos do Protocolo de Quioto, ao participar, a partir desta  segunda-feira (26/11), da 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP18), em Doha, capital do Catar.

O país defende que as novas obrigações sejam estabelecidas a tempo de começarem a valer a partir de janeiro de 2013. O Tratado de Quioto, que define metas e limites de emissão de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, expira no final deste ano.

A nova fase do acordo é a maior expectativa do Brasil e, talvez, a única aposta de especialistas, como saldo da COP18, que prossegue até 7 de dezembro. Especialistas e observadores que vão participar da conferência também acreditam que o avanço nessa proposta deve ser o único resultado concreto de Doha.

Alguns países declararam que não seguirão o conjunto de obrigações jurídicas previstas no tratado. Mas os negociadores brasileiros não acreditam que a ausência de propostas obrigatórias do Japão, do Canadá e da Rússia esvazie o acordo ou minimize os esforços que já vêm sendo feitos desde 1992.

Nas últimas entrevistas concedidas à imprensa, diplomatas do Brasil têm ressaltado que, mesmo não sendo signatárias, essas economias devem apresentar metas voluntárias para redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Japão, por exemplo, se propôs a realizar cortes absolutos de 25% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, levando-se em conta os níveis de 1990. No Brasil, a meta de corte é 39% até 2020, também considerando os níveis de duas décadas atrás.

Para os negociadores brasileiros, os resultados e a ambição das metas assumidas pelos países que ainda não têm compromissos internacionais devem funcionar como pressão para que delegações de países desenvolvidos adotem medidas mais rigorosas para minimizar os impactos provocados pela elevação de temperatura no mundo.

Além das propostas, os negociadores também terão que se debruçar sobre o prazo de validade do novo tratado. A atual etapa do protocolo vigorou por cinco anos. Inicialmente, a proposta é que a nova rodada seguisse o mesmo período. Mas, dessa forma, o tratado terminaria ao final de 2017. O problema é que o acordo que substituirá essa segunda etapa de Quioto só entrará em vigor em 2020.

Conhecida como Plataforma de Durban, o compromisso global foi assumido no ano passado por todos os países que participaram da conferência na África do Sul. O acordo global terá metas obrigatórias para todos os países, que serão definidas até 2015, mas que serão cumpridas apenas a partir de 2020.

Empresários e a implementação das metas

Enquanto negociadores de mais de 190 países estiverem decidindo sobre as metas que assumirão para evitar que a temperatura da terra se eleve ainda mais, empresários de várias partes do mundo, que participarão como observadores da  18ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP18), estarão preocupados e discutirão sobre as limitações do setor para acompanhar os compromissos acertados entre os países.

Ainda que integrem o mesmo grupo na COP18, os representantes do setor privado não comungam das mesmas preocupações. Se o empresariado europeu está preocupado com o nível de ambição das metas atuais e as que terão que ser assumidas para a nova rodada de compromissos do Protocolo de Quioto, que passa a valer a partir de janeiro do ano que vem, os brasileiros estão voltados para compromissos futuros que podem impactar imediatamente em seus negócios.

Como o governo brasileiro já sinalizou que vai se comprometer com metas audaciosas de redução da emissão de gases de efeito estufa, antecipando uma posição em relação ao acordo global acordado no ano passado, conhecido como Plataforma de Durban, o setor privado no Brasil está em alerta.

“O empresariado acaba sendo um dos elemento que mais puxa a discussão para frente, porque, no final, são os empresários que têm que cumprir as metas”, explicou Fernando Malta, coordenador da Câmara Temática de Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).

Para o Brasil, segundo Malta, o foco hoje é a Plataforma Durban. “Isso é preocupante para o setor empresarial, porque o Brasil já se posicionou que vai cumprir metas obrigatórias e hoje cumpre metas voluntárias. Por mais que a gente veja que a COP18 vai ter pouquíssimo avanço em relação à plataforma, porque estará voltada para o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, é interessante, para nós, acompanhar como serão as negociações, como serão estas metas, como será a distribuição das metas e qual foco o Brasil dará”.

Para Malta, o empresariado brasileiro está consciente de que as mudanças nos padrões de produção são necessárias, mas os representantes do setor esperam que esses compromissos sejam adotados gradualmente. O governo brasileiro comprometeu-se a reduzir o percentual das emissões até 2020. Na carona da iniciativa, alguns estados adotaram suas próprias medidas. No caso de São Paulo, as metas vão além do que o setor privado considera viável para manter competitividade.

“Já que não temos um compromisso internacional ainda e o setor industrial tem participação menor que desmatamento e transporte [nas emissões], não tem porque ter uma meta tão absurda agora”, criticou.

Segundo Malta, o estado paulista definiu uma meta de redução de 20% das emissões, considerando o cenário de 2005, mas ainda não mapeou como essa redução recairá sobre os diversos setores. ” No último inventário de 2005, o setor industrial respondia por apenas 4% das emissões no país. Isso mudou. O desmatamento, por exemplo, diminuiu e a participação das empresas aumentou. Mas, mesmo que tenha dobrado, não chega a 10% das emissões”, explicou.

De acordo com o coordenador, os empresários conseguiram negociar com o governo para que as metas nacionais, impostas ao setor produtivo, fossem calculadas de forma relativa, ou seja, variassem de acordo com o crescimento da indústria e não com uma percentagem absoluta que desconsidera o crescimento do setor.

Apesar do estado de alerta, os empresários sabem que os compromissos em torno do acordo global devem evoluir pouco na Cop18  e os avanços devem ocorrer apenas em negociações paralelas entre dois ou mais países. Assim como outros negociadores, o setor privado aposta que o foco da conferência estará voltado para a definição da segunda etapa de compromissos do Protocolo de Quioto, que começa a valer a partir de janeiro do ano que vem.

A expectativa porém é acompanhada pela cautela, já que questões como a definição do Fundo Verde e do Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd) não devem avançar no mesmo ritmo, embora estejam na mesma linha de negociações. Com informações da Agência Brasil.