STJ libera as atividades da Chevron e Transocean no país

Da Redação em 3 October, 2012 Tuite

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava a suspensão, em todo o país, das atividades das empresas Chevron e Transocean. De acordo com os procuradores, a paralisação dos serviços poderia causar grave lesão à segurança e à economia pública.

O caso tem origem no acidente ocorrido durante a perfuração de poço situado no Campo de Frade, Bacia de Campos, em novembro de 2011, que acabou causando o derramamento de 3.700 barris de óleo no leito marinho. Por causa dos fatos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pedindo a condenação da Chevron e da Transocean ao pagamento de multa, bem como a suspensão das atividades das empresas no Brasil. Embora negada pelo juízo de primeira instância, a paralisação foi deferida liminarmente pelo TRF2.

O Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal junto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (PF/ANP) recorreram do posicionamento esclarecendo que a Transocean, empresa especializada na operação de sondas, possui equipamentos locados à Petrobrás e à British Petroleum. A paralisação total das atividades no Brasil causaria uma interferência no setor de petróleo. Além disso, foi comprovado no relatório de investigação que a petroleira não teve responsabilidade no vazamento.

De acordo com os procuradores federais a Chevron, desde o acidente, está com as atividades de perfuração suspensa pela ANP, autorizada apenas a executar procedimentos de mitigação de danos, sob a fiscalização da entidade reguladora. No entanto, mesmo os trabalhos desenvolvidos para amenizar os efeitos ambientais estariam prejudicados com a liminar do TRF.

Ao analisar o caso o Presidente do STJ reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região “para permitir a continuidade das atividades da Transocean do Brasil em outras localidades que não no Campo de Frade” e autorizar “a Chevron a manter as operações de mitigação dos danos decorrentes do acidente, sob a supervisão e coordenação da ANP, haja vista a exsudação diária na localidade”. Com informações da AGU.