Ibama atualiza norma sobre pilhas e baterias

Da Redação em 9 September, 2012 Tuite

A Instrução Normativa (IN) nº 08/2012, do Ibama, para pilhas e baterias, publicada no dia 04/09, no Diário Oficial da União, é resultado do aperfeiçoamento relativo ao controle desses produtos.

A partir da publicação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 401/2008, criam-se obrigações específicas para fabricantes nacionais e importadores de alguns tipos de pilhas e baterias, bem como dos produtos que as contenham. Desde então, o Ibama vem implementando o controle conforme as exigências da Resolução, tendo publicado a IN nº 03 em 2010 e, agora, atualizando procedimentos com a IN nº 08 de 2012.

As principais mudanças em relação à IN anterior são ajustes na forma de apresentar o texto com as orientações referentes aos procedimentos junto ao Ibama, bem como a informatização de todo o processo. Assim, as informações que devem ser prestadas por fabricantes e importadores permanecem as mesmas já consolidadas pela IN anterior, devendo agora serem encaminhadas exclusivamente via internet, por meio do relatório específico de pilhas e baterias disponível no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama.

Com essa medida, pretende-se dinamizar a forma de receber as informações e aprimorar o controle, evitando-se o envio de documentos impressos que geram necessidade de espaço físico para armazenamento, além de consumo desnecessário de papel. Ao modernizar o sistema de controle via internet, permite-se também maior agilidade na fiscalização da aplicação da Resolução Conama nº 401/2008, visto que os dados enviados ao CTF estarão disponíveis aos servidores do Ibama presentes em todos os estados da federação. Com informações do Ibama.