MP paulista pede interdição do parque Villas Boas

Da Redação em 11 August, 2012 Tuite

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital, ajuizou ação civil pública na qual pede a concessão de liminar para o fechamento imediato do Parque Leopoldina – Orlando Villas Boas em razão dos riscos a que estão expostos seus frequentadores por causa da contaminação do terreno e da água do parque, localizado na zona Oeste de São Paulo.

O Promotor de Justiça José Ismael Lutti sustenta, na ação, que a contaminação do local é comprovada por parecer técnico do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (DECONT), da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que em setembro de 2009 realizou uma vistoria no local por exigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais, da Câmara Municipal de São Paulo.

Os danos apontados são decorrentes das atividades de uma estação de tratamento de esgotos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que funcionou naquela área durante 30 anos, até ser desativada em 1989. O local também era utilizado para estocagem de produtos químicos e para conserto e manutenção de veículos, bombas e máquinas.

De acordo com a ação, mesmo após muitos anos da desativação da estação de tratamento de esgoto, a SABESP “não fez a total desmobilização dos equipamentos, com a necessária desmontagem e demolição de edificações notoriamente poluidoras como digestores, aeradores, adensadores, e tanques subterrâneos de combustíveis, entre outros”. A ação aponta, ainda, a existência, nas proximidades da área de bombeamento de esgotos, de transformadores elétricos que utilizam substâncias com alto grau de toxicidade. Por causa dessas irregularidades, a SABESP foi várias vezes multada pela CETESB.

A situação, aponta o Promotor, representa riscos à saúde da população que frequenta o parque, inaugurado antes de efetuados estudos definitivos acerca da contaminação da área e antes de iniciado o processo de recuperação ambiental.

A ação, proposta contra a SABESP e contra o Município de São Paulo, busca o fechamento imediato do parque para uso público. O Ministério Público pede, ainda, que ao final da ação SABESP e Município sejam condenados a executar um plano de remediação da área, cumprindo as determinações da CETESB, e a fazer a compensação ambiental do local. Com informações do MP-SP.