Cidades deixam de elaborar no prazo o plano de gestão para o lixo

Da Redação em 2 August, 2012 Tuite

Instituída há dois anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda está distante de produzir resultados concretos. A Lei estabeleceu alguns procedimentos e ações a serem seguidos e determinou prazos específicos para cumprimento de algumas delas. É o caso da apresentação de planos de gestão de resíduos sólidos pelos estados e municípios brasileiros, cujo prazo se encerrou nesta quinta-feira (02/08), e cuja apresentação torna-se essencial àquelas administrações que pretendem pleitear recursos federais.

Segundo levantamento elaborado pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), 57% das cidades não terão concluídos seus planejamentos até o prazo indicado pela PNRS. Mais de 65% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguirão apresentar os seus planos após o prazo de dois anos concedido pela Lei.

 O levantamento aponta um cenário diferente na região Sul, onde 60% das cidades pretendem entregar em tempo seus planos de gestão de resíduos. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste 59% e 54% dos municípios devem cumprir o prazo, respectivamente.

Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, avalia que o tema encontra alguns entraves para evoluir, sendo que o principal deles é de que a questão ainda não é vista como prioridade nas agendas dos administradores municipais. “Os municípios ainda só se preocupam em lidar com as consequências relacionadas à gestão do lixo, e não com um planejamento que é fundamental para que as soluções adequadas e os objetivos da lei sejam plenamente atendidos. Além disso, notamos que muitos municípios não dispõem de pessoal qualificado e casos em que realmente ainda há um desconhecimento das obrigações trazidas pela Lei”, observa.

“O assunto não é novo, já que a Lei de Saneamento, de 2007, já previa um documento semelhante abrangendo a gestão dos resíduos sólidos. Ou seja, os municípios tiveram praticamente cinco anos para concluírem seus planos, prazo que é mais do que suficiente para atender tal determinação. A visão pontual e restrita que é empregada atualmente precisa ser substituída por um foco mais macro e transversal se quiserem avançar na forma como gerir os resíduos”, ressalta o diretor.  

A Abrelpe está finalizando um Guia de Boas Práticas para a elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos, que deve funcionar como uma importante ferramenta de apoio às cidades na condução de um processo participativo e eficiente que deve resultar num documento realista e sintonizado com as características e condições do local onde deve ser aplicado.