Empresa irá pagar multa de R$ 23 milhões por poluir rio em SP

Da Redação em 25 December, 2011 Tuite

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o pagamento de uma multa no valor de R$ 23 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A empresa do setor sucroalcooleiro foi multada por vazamento de melaço, subproduto da cana-de-açúcar, no Rio Pardo e posteriormente a Represa do Rio Grande, ponto de captação de água bruta para tratamento e abastecimento da cidade de Colômbia (SP).

A Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto (PSF/RAO) e a Procuradoria Federal Especializada do Ibama exigiram o pagamento alegando que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Os procuradores Federais negaram os imóveis oferecidos pela empresa como pagamento ao identificarem através de estudos da situação patrimonial um débito no valor de R$ 55.804.176,79. O levantamento dos valores só foi possível, pois a empresa é constituída sob forma de sociedade anônima e, por isso, é obrigada a publicar em jornais de grande circulação e no Diário Oficial seus balanços patrimoniais na forma da Lei nº 6.404 de 1976.

O juízo da Vara única da Comarca de Serrana (SP) concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou o bloqueio do montante para o pagamento da multa, através da penhora online pelo sistema Bacendjud. A quantia já está depositada em conta da Justiça. Com informações da AGU.