MPF instaura 3 inquéritos sobre vazamento da Chevron
Da Redação em 28 November, 2011
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O MPF (Ministério Público Federal) em Macaé (RJ) instaurou 3 inquéritos civis públicos, nesta segunda-feira (28/11), para investigar as causas, condições e consequências do vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela Chevron.
O primeiro inquérito irá apurar os impactos que o acidente pode causar à atividade pesqueira e à economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O procurador da República Flávio de Carvalho Reis pediu expedição de ofício à Marinha, à ANP (Agência Nacional de Petróleo) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), requisitando cópia de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.
O segundo inquérito instaurado pelo procurador é para apurar a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência, previstos há mais de dez anos pela lei 9966/2000. A inexistência dos planos acarreta prejuízos para as ações de contenção e redução dos danos em caso de acidentes ambientais. O MPF quer acompanhar e promover as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore os planos de contingência.
Já o objetivo do terceiro inquérito instaurado é analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Ibama, uma vez que os dois órgãos se apóiam principalmente em dados fornecidos pelas próprias petroleiras em suas fiscalizações. O MPF quer promover a adequação dos procedimentos de fiscalização e seu aprimoramento.
“Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais,” disse o procurador da República Flávio de Carvalho Reis.
Além desses três novos procedimentos, o MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo em inquérito instaurado pela Procuradoria da República em Campos (RJ). O procurador Eduardo Santos intimou o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ambiental no próximo dia 7 de dezembro.
A Chevron informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada dos três procedimentos e que cumpre as normas legislativas dos países onde opera. Com informações da Agência Brasil e MPF.
