Brasil: laboratório mundial de pesquisas em animais

Roseli Ribeiro em 29 July, 2009 Tuite

stima-se que no mundo cerca de 100 milhões de animais sejam torturados e mortos anualmente em laboratórios. Em muitos países a pesquisa em animais é proibida, não no Brasil. Tanto que no ano passado, a matéria foi normatizada pela lei Arouca, 11.794/2008, que disciplina a criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no país. Essa legislação acaba de ser regulamentada pelo decreto 6.899/2009, que dispõe sobre a estrutura do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), órgão que integra o Ministério da Ciência e Tecnologia.

 

A gerente de programas veterinários da WSPA (Sociedade Mundial de Proteção Animal) no Brasil, a médica veterinária, Mônica Almeida disse à reportagem do Observatório Eco, que essa legislação pode permitir que “algumas empresas usem nosso país como laboratório, utilizando nossos animais”.

 

A partir de 2013, muitos países da Europa irão abolir a comercialização de produtos testados em animais. Segundo Mônica, esse fato pode se tornar um forte argumento para diminuir o uso de animais em experimentos no Brasil. Outro mecanismo que pode ser eficiente na diminuição dessas pesquisas é incentivar a utilização de métodos alternativos, seja no meio acadêmico, quanto nas pesquisas científicas. Contudo, um aspecto pode ser considerado positivo da legislação que trata do tema, a obrigatoriedade do uso de anestésicos nos animais.

 

Mônica, que também é consultora da UNESCO, considera desproporcional a participação de representantes de sociedades defensora dos animais na formação do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), são limitados a 2 participantes.   Na opinião dela, para melhorar a lei é necessário reconsiderar o número destes representantes no Conselho, além de ser fixado claramente o “critério de seleção desses protetores”.  Veja trechos da entrevista que ela concedeu exclusivamente ao Observatório Eco. 

 

Observatório Eco: Dê os aspectos positivos dessa lei 11.794/2008.

Mônica Almeida: O único ponto positivo que vejo é o fato da obrigatoriedade do uso de anestésicos. Podemos até pensar que essa lei estimula os 3 Rs (Reduce, Refine e Replace).

 

Mas sendo submetida a uma comissão de 15 membros e sendo somente 2 de proteção animal, quase sempre serão voto vencido, com algumas exceções de profissionais da área cientifica que já têm uma postura atualizada sobre métodos alternativos.

 

Considerando que a mudança possa ser lenta, a lei manda considerar os 3 Rs. Isso até ajuda a poupar a vida de alguns animais, mas é preciso haver uma avaliação criteriosa por parte da comissão, e aí nos defrontamos novamente com o problema da desigualdade dos participantes.

 

Observatório Eco: Dê os pontos negativos da lei 11.794/2008. O que pode ser aperfeiçoado.

Mônica Almeida: Em muitos países já está proibido o uso de animais em pesquisas e isso faz com que algumas empresas usem nosso país como laboratório, utilizando nossos animais.

 

Outro problema já mencionado é o número de participantes da comissão, onde só 2 são da proteção. Mesmo porque não está bem determinado o critério para comprovar que os protetores são realmente idôneos em relação à proteção animal. Acredito que para melhorar essa lei seja preciso reconsiderar o número de participantes da proteção bem como o critério de seleção desses protetores.

 

Observatório Eco: Quais os aspectos relevantes da ética na experiência com os animais que devem ser respeitados?

Mônica Almeida: Evitar usar animais se houver métodos alternativos. Ter um profissional da área de anestesia para avaliar os procedimentos anestésicos que serão usados em cada caso e garantir que a anestesia evite a dor dos animais durante os experimentos. Ter um profissional que garanta o bem estar dos animais antes, durante e após os experimentos.  Usar um número mínimo de animais em cada experiência. Garantir que para experimentos com resultados já demonstrados em outras experiências não sejam usados animais, mesmo que os procedimentos sejam diferenciados para atingir o mesmo fim.

 

Observatório Eco: O decreto prevê um prazo para as instituições de adaptarem às novas regras, isso é normal em legislação, mas fica a dúvida, as instituições em geral já não respeitam essa ética em pesquisas? 

Mônica Almeida: Na verdade, nem sempre as instituições desrespeitam a ética. Isso envolve mais dinheiro, tanto para receber, quando animais são usados, quanto para gastar com anestésicos.

 

Observatório Eco: Como banir a permissão dessas experiências no Brasil e no mundo? Quais mecanismos há a disposição?

Mônica Almeida: Existem várias alternativas. Podemos citar experiências que relatam falha na utilização de medicamentos em humanos, após terem atingido bons resultados em animais.

 

Além disso, existem países na Europa que a partir de 2013 não irão mais comercializar produtos testados em animais. Essa postura se constitui num argumento bastante forte para diminuir o uso de animais em experimentos no Brasil. Outro mecanismo que pode se mostrar eficiente é incentivar a utilização de métodos alternativos tanto no meio acadêmico quanto nas pesquisas científicas.

 

Observatório Eco: É mito ou verdade que sem as experiências em animais não há o progresso da ciência?

Mônica Almeida: Em minha opinião, o verdadeiro progresso também se comprova com os excelentes métodos alternativos desenvolvidos pela ciência. Quando analisamos produtos que foram testados em animais que apresentaram neles grande eficácia, quando foram usados em pessoas causaram sérios problemas, como baixa eficácia, nenhuma eficácia, mutação genética e até a morte de muitas pessoas.

 

Por isso, podemos dizer que a ideia de que “sem experiências em animais não há progresso da ciência” é mito, pois para corrigir problemas como os citados, os produtos, principalmente os medicamentos têm que ser testados em humanos.

 

Veja também:

 

Lei de experiências em animais já tem decreto

 

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