Licenciamento ambiental será pela internet em SP
Da Redação em 27 October, 2011
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Os empreendedores vão trocar o balcão de atendimento da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pela internet. O empresário, desde o dia 24 de outubro, tem à sua disposição o novo Portal de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA).
A iniciativa foi apresentada na sede da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na capital, “Estamos vencendo um grande desafio, que é garantir a proteção do meio ambiente proporcionando agilidade ao processo de licenciamento, além de fortalecer a fiscalização”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, durante a solenidade.
O Portal foi apresentado pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin e contou com a presença do vice-governador Guilherme Afif Domingos, do secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia Paulo Alexandre Barbosa, do presidente da FIESP Paulo Skaf e do presidente da CETESB, Otávio Okano.
Nesta primeira etapa do lançamento do portal eletrônico todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.
Com o Portal, o licenciamento ambiental do Estado ganha agilidade, transparência e maior fiscalização. “São Paulo está no caminho do desenvolvimento sustentável. Estamos compatibilizando proteção à natureza, crescimento econômico e desenvolvimento social”, afirmou Bruno Covas.
O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a CETESB – que já licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.
Mais transparência e vigor na fiscalização
Alckmin anunciou a autorização para contratação de 100 novos funcionários para a CETESB. “São Paulo tem o DNA do empreendedorismo e do trabalho. Vamos incentivar quem quer trabalhar e empreender. Com o novo processo, o empresário precisará ir até ao órgão licenciador apenas uma vez. O processo será acompanhado on-line na internet. É transparência total, menos custo para o empresário, menor prazo e maior fiscalização. Assim, o portal proporcionará mais tempo aos técnicos da CETESB para priorizar o atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição”, afirmou o governador.
O presidente da CETESB explicou que o serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos necessários para a devida análise da solicitação. “O empreendedor preenche os dados e os apresenta na respectiva agência ambiental – que estará indicada ao final do preenchimento dos dados. O que muda é o sistema de recebimento e acompanhamento do processo pelo empresário e não o da análise. A CETESB continuará exercendo sua função de licenciadora sem dano nenhum ao meio ambiente”, afirmou Okano.
Na internet ele imprime a ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).
Agilidade e menos burocracia
A novidade foi comemorada pelo setor empresarial paulista. “A iniciativa do governo do Estado de São Paulo irá proporcionar mais agilidade ao processo e também clareza quanto às etapas a serem cumpridas para a obtenção do licenciamento. Esta é mais uma parceria da Fiesp com a SMA, que já atuam juntas na Política Estadual de Mudanças Climáticas e na Política Estadual de Resíduos Sólidos”, declarou Paulo Skaf, destacando o trabalho conjunto das duas instituições.
Paulo Alexandre ressaltou os reflexos que o portal trará para os empreendedores de São Paulo e do Brasil. “Temos de ser indutor de desenvolvimento e facilitar o caminho para a geração de empregos. Futuramente vamos lançar o Via Rápida Empresa para que São Paulo continue sendo a locomotiva econômica e ambiental do nosso país”, disse.
A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs – Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.
Licenciamento de baixo impacto
Além do lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, durante o evento também foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), o processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança, a Cetesb/SMA, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa. Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor.
O SIL será otimizado e transformado, futuramente, no Via Rápida Empresa. “Essa é uma prova da confiança para com o empresário e, com isso, 45% das atividades de baixo impacto são declaratórias. Isso foi possível graças a expertise da CETESB, uma das mais conceituadas empresas de tecnologia e da questão do Saneamento e do Meio Ambiente”, afirmou o governador.
Alckmin enumerou ainda algumas das atividades que podem ser licenciadas pelo SIL, como fabricação de conserva de fruta, laticínios, atividade de impressão, fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação, estamparia, serviço de tratamento de metais, móveis, hotéis e similares. “Enfim, todas essas atividades de baixo impacto são declaratórias”.
No SIL, as atividades de baixo impacto conseguem licenciamento por declaração e a CETESB fiscaliza periodicamente os estabelecimentos e suas atividades. Com informações da Cetesb.
