Evento debate 1 ano da lei de resíduos sólidos: soluções e perspectivas

Da Redação em 23 August, 2011 Tuite

A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a lei nº 12.305, sancionada em agosto de 2010, dotou o país de uma legislação moderna no tocante à gestão de resíduos sólidos e trouxe uma série de institutos, sistemas e ações que, ao serem implementados, possibilitarão alcançar os avanços almejados, conferindo adequação a todo o ciclo.

Nesse ponto, os Acordos Setoriais e os Termos de Compromisso previstos na Lei e em sua regulamentação afiguram-se como solução para implementar na prática as perspectivas incorporadas pelo legislador. Os acordos setoriais são atos de natureza contratual que estão sendo discutidos e estruturados mediante a realização de sistemáticas reuniões multirrepresentativas junto aos Grupos de Trabalho Temáticos (GTT) do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, envolvendo Poder Público, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, recicladores, cooperativas, entre outros partícipes da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Concomitantemente, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 38/2011, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental para fins da responsabilidade de eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final desses resíduos pelos fabricantes, distribuidores ou importadores, bem como determina que fabricantes e importadores deverão apresentar, no prazo de até 60 dias, proposta de implantação de programa de responsabilidade pós-consumo, para análise da SMA e eventual celebração de Termo de Compromisso.

Para marcar esse primeiro ano de sanção da Lei e diante da intensificação das discussões para seu pleno cumprimento, será realizado no dia 29 de agosto de 2011 (segunda-feira), na Fundação Getulio Vargas, o Sessão Especial com o objetivo de debater sobre o processo de construção de acordos setoriais e/ou termos de compromisso.

PROGRAMAÇÃO

9h00     Abertura

Gesner Oliveira / FGV

Arnaldo Jardim/ Deputado Federal

9h15     Política Nacional de Resíduos Sólidos

Nabil Georges Bonduki / Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

10h00      A Resolução SMA 38/2011
Rubens Rizek / Secretário  Adjunto do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

10h45   Intervalo Café

11h00   Acordos Setoriais e Termos de Compromisso – Interface entre a PNRS e a Resolução SMA nº 38/11

Fabricio Dorado Soler / Coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e Associados

11h30   Caminhos para a Implementação da Logística Reversa

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho / Diretor Executivo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

12h00   GTT e Iniciativas para Construção de Acordos Setoriais

Rose Hernandes / Diretora de Meio Ambiente da Abihpec – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

12h30   Debates e Encaminhamentos

13h00   Encerramento

Detalhes do Evento:

Data: 29 de agosto de 2011

Horário: 8h45 às 13h00

Local: Fundação Getúlio Vargas – Av. Nove de Julho, 2029 – Sala 801

(Possível entrar pela R. Itapeva, 432 – nesta rua há mais alternativas de estacionamento).

Inscrições: Juliana Andrade
E-mail: julianaandrade@felsberg.com.br<mailto:julianaandrade@felsberg.com.br> e (11) 3141-9126

Importante:  Inscrições gratuitas. Favor confirmar participação para que possamos deixar o nome nas portarias da Fundação Getúlio Vargas.