Projeto quer remunerar o proprietário que recuperar APPs
Da Redação em 27 July, 2011
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A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 740/11, do deputado Luiz Otavio (PMDB-PA), que prevê a remuneração do proprietário rural ou detentor de posse rural pela recuperação ou manutenção de APPs (áreas de preservação permanente).
De acordo com a proposta, os recursos financeiros para pagamento desse tipo de “serviço ambiental” serão provenientes de doações de pessoas físicas e de entidades nacionais e internacionais, sem ônus para o Tesouro Nacional. O texto não define o valor da recompensa aos agricultores.
O projeto acrescenta artigo ao Código Florestal (Lei 4.771/65). A lei define como áreas de preservação permanente espaços territoriais sob regime de proteção integral, entre os quais as áreas com vegetação natural situada ao longo dos rios, nos topos de morro e nas encostas com determinado grau de declividade. “Toda a população, direta ou indiretamente, é favorecida pelos serviços ambientais decorrentes das APPs e, portanto, nada mais justo do que destinar recursos financeiros aos proprietários rurais que adotem práticas voltadas à recuperação e manutenção dessas áreas”, argumenta o autor.
Também está prevista, na proposta, a alteração da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, para incluir o pagamento por serviços ambientais como instrumento dessa política.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
Jackson Gilberto Trindade Fávero, 13 anos atrás
Este sim é o debate correto
Jackson Gilberto Trindade Fávero, 13 anos atrás
Em tempo este é o debate correto, que deveria estar contemplado junto ao código florestal assim como a CALORAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS !
Jackson Gilberto Trindade Fávero, 13 anos atrás
Em tempo este é o debate correto, que deveria estar contemplado junto ao código florestal assim como VALORAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS !
Marcelo Duarte, 13 anos atrás
Apoiado Jackson G. T. Fávero.
Marcos, 13 anos atrás
bom dia ,ai sim debate como esse tem que ser constantes o codigo florestal passou longe , na minha opinião deveria sim ter ajuste no cod florestal mas outros como recuperção das app e resevas legais,compentações finacerias aos agricultores que num entendem que suprimindo essas deixam de ganhar nas questões de agua, polinizadores etc…
altair, 13 anos atrás
proteção de nascentes e minas, é investimento seguro em aguas e biodiversidade,