Tratamento grátis de animais carentes pode ser obrigatório
Da Redação em 23 July, 2011
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Poderá tornar-se obrigatório o atendimento gratuito aos animais da população carente no Estado de São Paulo. Esta medida é o que determina o PL 478/2010, do deputado Feliciano Filho (PV), que tramita na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo). A proposta dispõe em seu artigo 2º que o atendimento citado não se restringirá somente às consultas, ficando os órgãos responsáveis pelos controle de zoonoses, canais públicos e estabelecimentos oficiais congêneres responsáveis pelos cirurgias, inclusive ortopédicas.
Segundo o deputado, a proteção dos animais, além de ser uma questão humanitária, é questão de saúde pública, já que o atendimento veterinário gratuito aos animais da população de baixa renda evitará que algumas zoonoses possam contaminar pessoas que não têm acesso a clínicas particulares. “Dessa forma, conseguiremos, além de prevenir doenças, diminuir o sofrimento de famílias pela perda de um animalzinho querido. Estes órgãos poderão executar os serviços firmando convênios com as faculdades de medicina veterinária, auxiliando-se mutuamente, ou seja, o munícipe terá o atendimento gratuito e os alunos terão estágios e aprendizado garantido”, declara Feliciano Filho.
O deputado cita ainda em sua justificativa do projeto que a Constituição federal estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações. “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais a crueldade”, afirmou Feliciano, citando o parágrafo 1º da Carta Magna.
O projeto de lei já tem parecer favorável do deputado Ulysses Tassnari, pela Comissão da Saúde. Com informações da Alesp.
Veja a íntegra do projeto de lei 478/2010.
“Obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente, em todo o Estado de São Paulo”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º Fica obrigatório no Estado de São Paulo, atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente.
Artigo 2º O atendimento aqui exposto não se restringirá somente as consultas, ficando os Órgãos de Controle de Zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres responsáveis pelos atendimentos de cirurgias, incluindo as ortopédicas.
Artigo 3° Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.
Artigo 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Basílio, 13 anos atrás
O dificil dessas legislacoes resite principalmente em artigos como o de numero 4 desta lei. Quando se fala em valores e de onde viram os recursos a coisa toda muda de figura. Vide saude publica humana em nosso pais. Na pratica a teoria e outra, e “de graca” so na conversa de deputado.
Paulo Corrêa, 13 anos atrás
Comentário de Paulo Pinto Corrêa 1 segundo atrás
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É realmente uma boa noticia mas quem garante a aplicação e continuidade do atendimento. Se o atendimento na saúde para nos humanos esta ruim quem e de que maneira serão atendidos os animais? . Infelizmente neste Brasil as leis” apenas são feitas” mas não são cumpridas como deveriam . E ai quem garantirá os recursos para o atendimento e cumprimento da Lei e de onde virão ? Como e quem poderá ser atendido e onde? Será que vão superlotar mais o CCZ ?
Porque a Prefeitura ou o Estado não monta um hospital ou só um PA para atendimentos emergenciais de animais. Tenho certeza que seria muito grande a ajuda de voluntários protetores porque graças a esses
” PROTETORES DE ANIMAIS” que lutam desesperadamente angariando recursos de todo lado, resgatando animais queimados, maltratados, doentes e atropelados,amparando-os e tratando-os em suas próprias casas,usando sem poder os próprios recursos, alem de veterinários, que cedem muitas vezes seus consultórios e atendem gratuitamente esses casos é que não temos o caos de ABANDONO em nossa imensa São Paulo . QUEREM MAIS ? E DAI ?
Nada melhor se os políticos dessem um pouquinho dos enormes salários para uma boa causa . Serahahahahaha ?
Desculpem mas é apenas um desabafo porque sei que nada ou quase nada será feito
Marlene, 13 anos atrás
A idéia é muito boa. Os animais precisam de proteção do Estado.
malu, 12 anos atrás
Já está mais que na hora dos políticos tomarem uma atitude em
benefício dos animais abandonados.Tenho certeza, que contribuindo pelo menos com um Hospital por região, já ajudaria muito. Estamos aguardando esta prática o mais rápido possivel.Porque existe muitas família carentes, sem codiçoes de oferecer um atendimento para seu animalzinho de estimação.
jéssica, 12 anos atrás
aonde eu encontro esses postos com serviços gratuitos para animais?
Roseli, 12 anos atrás
Trata-se apenas de um projeto de lei em favor dos animais, mas ainda não foi aprovado.
karim cristina de oliveira salazar, 12 anos atrás
QUE SEJA APROVADO ! PRECISAMOS URGENTE…