Mantida multa de R$ 2,5 milhões por extração ilegal de granito

Da Redação em 17 July, 2011 Tuite

A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu, na Justiça, o bloqueio de bens da empresa Mineração São José Ltda. por extração de granito no município de Santa Rita de Itueto, em Minas Gerais, além do limite permitido pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Diante da irregularidade, a AGU entrou com uma ação civil pública contra a firma para que a União receba o valor correspondente à extração ilegal, que é de quase R$ 2,5 milhões.

A Procuradoria da União em Minas Gerais ressaltou que, no de 2005, a empresa estaria autorizada a extrair 3.000 m³ de granito, e entre 2006 e 2008, esse limite não poderia ultrapassar 1.200m³ por ano. Assim, no total, a empresa poderia extrair 6.600m³ de mineral. Mas a mineradora ultrapassou esse limite em 12.394 m³. Segundo os advogados da União, o valor de mercado desse excedente é de R$ 200,00 por m3, o que corresponde a um prejuízo de quase R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

O juiz de Governador Valadares, em Minas Gerais, acolheu os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de bens e de contas bancárias da empresa tendo em vista a possibilidade de dilapidação do patrimônio particular da mineradora, o que poderia prejudica o ressarcimento pelo dano causado.

De acordo com a decisão judicial, a Constituição Federal enumera dentre os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, subordinando a pesquisa, a lavra e o aproveitamento desses recursos à autorização ou à concessão do Poder Público. Com informações da AGU.