Belém é proibida de autorizar obras na orla sem estudo

Da Redação em 13 July, 2011 Tuite

A Justiça Federal impediu a prefeitura de Belém (PA) de emitir novas licenças para construção de edifícios na orla do município sem a realização de estudos de impactos ambientais e de impactos de vizinhança. Caso não cumpra a decisão judicial, a prefeitura fica sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.

A decisão é  do juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, e a ação civil pública foi ajuizada conjuntamente pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará a AGU (Advocacia-Geral da União)  e  MPE (Ministério Público Estadual). A medida judicial mostra a falta de estudos de impacto ambiental e irregularidades na autorização das obras.

Por esses motivos, no mesmo processo o magistrado ordenou em junho a suspensão das obras dos edifícios Premium e Mirage Bay, das construtoras Premium e Cyrella, projetados para a orla da Baía do Guajará. Na nova decisão o juiz confirmou a suspensão das duas obras e ampliou a proibição de expedição de licenças a qualquer novo edifício para o qual não tenham sido feitos os estudos de impactos socioambientais.

As instituições que pediram a suspensão das obras se apoiaram em vários estudos de especialistas de universidades e centros de pesquisa paraenses que mostram riscos sanitários, acústicos e ambientais da verticalização desordenada da região da orla de Belém.

Segundo os autores da ação, todos os riscos à comunidade podem ser evitados se os empreendimentos forem autorizados dentro da legalidade e baseados em ordenamento sério e científico. É o que aponta uma das pesquisas analisadas, de Irving Montanar Franco e Diego Augusto Coelho Uchôa: “Se houvesse um mínimo de planejamento e estudo, a implementação de um processo ordenado de verticalização poderia impedir, ou pelo menos mitigar, muitos de seus impactos negativos sobre a ventilação na cidade”. Com informações do MPF.