Lei de resíduos sólidos e o papel dos municípios

em 15 maio, 2011


Desde agosto de 2010, a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei federal nº 12.305/2010, impôs ao setor público e privado uma nova maneira de como lidar com a produção de produtos, serviços e a destinação final dos resíduos sólidos. Técnicas como coleta seletiva, reciclagem e logística reversa formam a base desta estrutura, que se fortalece no conceito de responsabilidade compartilhada, modelo de obrigações que reúne todos os elos da cadeia produtiva.

À parte de todas essas obrigações, um aspecto central da política nacional de resíduos sólidos que preocupa a sociedade é saber de que forma equacionar os custos que toda essa nova atividade irá gerar. Em entrevista ao Observatório Eco, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) destaca a obrigação dos municípios no tratamento do lixo urbano e aponta que além da adoção de nova infraestrutura capaz de tratar os resíduos e rejeitos será necessário também “garantir a sustentabilidade econômica do sistema”.

A Abrelpe surgiu em 1976 e reúne empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo da associação é colaborar efetivamente com os setores público e privado, promover a permanente troca de informações, estudos e experiências destinadas ao desenvolvimento do setor.

Recentemente, a entidade elaborou o “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2010”, onde faz uma radiografia da relação do brasileiro com o lixo. Segundo o diagnóstico, no país, se compararmos a quantidade total de lixo gerado em 2010 com o total de resíduos sólidos urbanos coletados, verificaremos que 6,7 milhões de toneladas destes resíduos deixaram de ser coletados no ano, e, por consequência, tiveram destino impróprio. 

De acordo com o levantamento, “em 2010, dos 5.565 municípios existentes no Brasil, 3.205 (57,6%) indicaram a existência de iniciativas de coleta seletiva”, contudo, “embora a quantidade de municípios com atividades de coleta seletiva seja expressiva, é importante considerar que muitas vezes tais atividades resumem-se na disponibilização de pontos de entrega voluntária à população ou na simples formalização de convênios com cooperativas de catadores para a execução dos serviços”.

O Panorama feito pela Abrelpe também revela que em 2010, os municípios da região sudeste aplicaram por mês R$ 4,19, por habitante, para realizar os serviços de coleta de lixo e R$ 7,32 por habitante por mês nos demais serviços de limpeza (por exemplo, limpeza e manutenção de parques e jardins, limpeza de córregos)  valores que somados perfazem um total de R$ 11,51, por habitante por mês para desempenho de todos os serviços relacionados com a limpeza urbana das cidades.

O Brasil ainda deixa de dar o correto tratamento aos resíduos sólidos e a legislação embora trace a forma e responsabilidades para a mudança deste quadro, não indica quais serão as “fontes de recursos que financiarão a construção, operação e manutenção das novas infraestruturas que serão necessárias para cumprir com a lei”, avalia Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.

Observatório Eco: Qual o impacto da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para as empresas de limpeza pública?

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho: A Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe uma nova sistemática aos serviços de limpeza pública, principalmente em função da diferenciação entre resíduo e rejeito e, por consequência, entre destinação e disposição final, que a partir da vigência da lei, estará restrita a rejeitos.

Além disso, também há a obrigatoriedade de implementação das ações previstas na hierarquia na gestão de resíduos, que estabelece uma ordem de prioridade a ser seguida, iniciando-se pela redução, passando pela reutilização, reciclagem e tratamento para só então encaminhar os rejeitos para disposição sobre o solo.

Observatório Eco: O que deve mudar na rotina dessas empresas com a nova lei?

Carlos R. Vieira da Silva Filho: As empresas precisarão adequar a prestação de serviços para atender à nova lei.

Nesse sentido, novas práticas e infraestruturas precisarão ser desenvolvidas para permitir uma efetiva separação dos materiais, a triagem destes e o posterior encaminhamento para as unidades de destinação, que deixarão de ter um único local para contemplar soluções integradas entre si, que atenderão às características de cada sistema.

Observatório Eco: O Brasil tem tecnologia para cumprir a meta da lei que trata do fim dos aterros?

Carlos R. Vieira da Silva Filho: As tecnologias complementares aos aterros sanitários que deverão ser implantadas para cumprimento das disposições legais que passam a reger a matéria ainda não estão em funcionamento no Brasil.

A oferta e o acesso às mesmas já é possível, uma vez que diversos provedores dessas tecnologias já têm atuado no país, porém os vários projetos para adotá-las encontram-se na fase de estudos, que possibilitarão a posterior contratação dos mesmos.

Observatório Eco: De que forma os municípios devem se preparar para aplicar a nova legislação?

Carlos R. Vieira da Silva Filho: Os municípios precisam, primeiramente, elaborar seus planos de gestão integrada de resíduos, pois é a partir dos mesmos que todas as demais ações serão desencadeadas.

Tais planos precisam contemplar a participação dos diversos atores envolvidos, as metas e objetivos para serem alcançados e, acima de tudo, garantir a sustentabilidade econômica do sistema.

Observatório Eco: Qual o aspecto dessa legislação que mais preocupa empresários do setor público?

Carlos R. Vieira da Silva Filho: A ausência de indicação das fontes de recursos que financiarão a construção, operação e manutenção das novas infraestruturas que serão necessárias para cumprir com a lei.

Observatório Eco: Quais os resultados da Feira e do Congresso realizado pela Abrelpe?

Carlos R.Vieira da Silva Filho: O evento contou com a participação de um público com número e grande qualificação. As discussões foram bastante produtivas e demonstraram que o nível de conscientização acerca dos assuntos que envolvem a gestão de resíduos e aplicação da PNRS está bem avançado, porém ainda temos a carência de transpor essa consciência para a prática, com ações concretas para melhorar a gestão de resíduos.

Os diferentes módulos do Fórum cobriram os diversos assuntos que atualmente demandam preocupação e atuação por parte dos atores envolvidos, porém dentre todos, destacaram-se o workshop sobre planos municipais, que contou com representantes municipais de diversas regiões do país, que participaram de um dia todo de capacitação para elaboração dos planos municipais.

Também foi destaque o Simpósio de trabalhos acadêmicos que, de maneira bastante pioneira trouxe pesquisadores, professores e estudantes para debater trabalhos de pesquisas no setor de resíduos, com o objetivo de identificar as novas linhas de desenvolvimento técnico no setor.

Como resultado, podemos apresentar um avanço no debate envolvendo o setor e como medida de estímulo ao desenvolvimento do mesmo, a Abrelpe lançou a segunda edição do Prêmio Eco-cidade, que tem por objetivo reconhecer e premiar o município com as melhores práticas de gestão de resíduos no país.

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14 Comentarios

  1. jose garcia, 2 anos atrás

    SOU AMBIENTALISTA E ESCRITOR SOBRE MEIO AMBIENTE E CIDADANIA….
    OS MUNICIPIOS DEVEM ESTUDAR COM MAIS CARINHO O DESTINO DO LIXO, A COMEÇAR COM A VALORIZAÇÃO HUMANA DAS PESSOAS QUE TRABALHAM NESSE SETOR (LIXEIROS) DEVEM TRATA-LOS COM RESPEITO, MELHOR CONDIÇÕES DE TRABALHO E MELHOR O NIVEL SALARIAL, PARA QUE SEJA UMA PROFISSÃO RESPEITADA. VAMOS CHAMA-LOS DE AGENTES DO MEIO AMBIENTE AO INVÉS DE LIXEIROS….
    JOSE GARCIA/EDITOR

  2. JOSÉ FEREIRA DINIZ, 2 anos atrás

    Sou “Pós-Graduado” em Educação Ambiental, e desde então venho acompanhando o trâmite dessa lei até ser sancionada, só espero que o Governo Federal não deixe só nas mãos dos Municípios e criem orgãos fiscalizadores para que façam cumprir a lei.

  3. Luiz Carlos Leotilio de Mello, 2 anos atrás

    Trabalhei 15 anos em Limpeza Publica e prestei servico em Luanda em Limpeza Publica, vejo que se os Governantes tiverem vontade, os Estados e Municipios podem fazer usinas de resiclagem, e para o lixo organico podem fazer a compostagem, eu mesmo criei uma compostagem aqui em Florianopolis.

  4. Fabricio Soler, 2 anos atrás

    Ótima entrevista do Dr. Carlos, que, aliás, tem abordado com precisão a participaçao dos municípioas na implementação da PNRS.
    Parabéns ao Observatório Eco pela permanente contribuição no processo de formadores de opinião acerca da gestão de resíduos no Brasil.

  5. IRANI de SOUZA PORTILHO, 2 anos atrás

    É muito bom termos leis que funcionem corretamente; a dos Resíduos sólidos já existe no Paraná há bastante tempo….o que nos aborrece é ainda ouvir frases assim…”o município
    é pequeno e sem recursos……”"”Ora bolas…justamente por ser pequeno é que fica melhor de consertar,,,,depois que vira uma Sao Paulo….não tem mais conserto…….só projetos enormes…despesas enormes.
    Irani de Souza Portilho\ Eng;Agr.e Florestal\ e..BAMBUZEIRO
    Obs.: Já enviei aos amigos da Promotoria Ambiental e do Trabalho do PR, uma proposta para os carrinheiros e suas
    cooperativas, trabalharem em carrinhos feitos de BAMBU, galpões de BAMBU, claro com tratamento …pois até mesmo a mão-de-obra seria mais remunerada para uma tarefa deles….e o BAMBU…é plenamente sustentável

  6. norma perez, 2 anos atrás

    soy Abogada y master en gestion ambiental y ecología. <tengo una fundación PRO-RENAMSA(proteccion de recursos naturales, ambiente y salud) y me parece muy necesaria una politica de gestion integral de RSU en todo el mundo, para sustentar los residuos y solucionar uno de los graves problemas que aqueja a nuestro planeta.
    Felicidades por la iniciativa..
    espero podamos seguir en contacto.
    http://www.fundacion prorenamsa.org
    tengo amigos en brasil y visité varios estados y estoy encantada con sus bellos lugares. Abraços y beijos.

  7. Roseli, 2 anos atrás

    Norma,

    Fiquei muito feliz com seu comentário.
    Vamos sim, manter contato. Visitei seu site que é muito bonito.
    Parabéns pela iniciativa e engajamento ambiental.
    Vou te enviar um email.
    Roseli

  8. Tiago Santos, 2 anos atrás

    É muito importante salientar a periculosidade dos eletrônicos e seu descarte incorreto. Com a nova Lei 12.305/2010 todos estão obrigados a cuidar bem do resíduo e os eletrônicos são dos mais perigosos. Deve-se reaproveitar o que ainda funciona e reciclar, com eficiência, o que não funcionar mais. Porém, em Brasília, ainda está muito devagar.

  9. afonso campos de sousa, 2 anos atrás

    sou catolico praticante e sou coordenador diocesano das ceb´s da diocese de Santissima Conceição do Araguaia, estado do Pará.
    faço bastante palestra sobre meio ambiente e gostaria de saber mais para que possa estar me aperfeiçoando no assunto.
    gostaria de saber mais sobre meio ambiente e principalmente sobre a lei dos residuos solidos e suas aplicações, as responsabilidades dos municipios. tenho pesquisado na internet, mas gostaria de receber informações diretamente.
    muito obrigado e parabens por estarem preocupados com o nosso meio ambiente, afinal se nao cuidarmos dele, quem vai sofrer é nós, nossos filhos, netos, etc.

  10. maria miranda, 1 ano atrás

    sou formada em gestão há 2 anos, sou professora efetiva do município do interior do estado de mato grosso, e sempre gostei de atuar em causas ambientais, mas o que venho afirmar é que nenhum político tem interesse em gastar com ações que não são apresentáveis aos seus olhos, eu tenho uma visão que se não partir de uma premissa das escolas e outras instituições o processo de alfabetizar, e educar com coleta seletiva, reciclagem, e mostrar na prática, estaremos apenas dando murro em ponta de faca, e eu ainda fico triste que o ser humano é consciente mas não responsavel com suas atitudes, e é isso que tem trazido todo esse caos as cidades em época de chuva, porque não tem pra onde escoar as aguas e ainda o lixo vai acumulando e causando vários problemas as pessoas..Portant, no meu ver deveria ter e haver a nível nacional uma campanha educativa voltada pra esse problema, como outras, que faz um alerta à população, pra que todos possam se tornar mais responsáveis com o lixo que produz..

  11. Edir da Silva Figueiredo, 1 ano atrás

    Sou advogado militante em advocacia ambiental no Rio de Janeiro e professor no mesmo seguimento. Gostei muito do cometário da Norma Perez e do Afonso Campos e,gostaria de saber de ambos têm algum trabalho feito nesse seguimento que possa me enviar, principalmente a Norma que é de outro país. Norma no seu pais tem lei de tratamento de resíduos sólidos? se positivo me envie uma cópia. Abraços

  12. Raimundo Nonato da Silva Filho, 10 mêss atrás

    muito precisa ser feito, ainda não é hora de comemorar com as mudanças que estão acontecendo,pois de uma hora pra outra tudo muda.Temos que fazer muitas coisas para conseguirmos o que queremos,mais não será nada fácil .

  13. magda adriana pinheiro da silva, 9 mêss atrás

    sou dentista e fiu pega de surpresa quando fiu renovar o alvara sanitario agora é responsabilidade minha vou ter que contratar uma empresa e pagar isso é legal? antes quem fazia era a prefeitura.

  14. magda adriana pinheiro da silva, 9 mêss atrás

    pagar pra recolher meu lixo sendo que ja pago tributos a prefeitura e a vigilancia?


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