VIsualizando Posts do autor
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18 October 2009 at 20 : 35 PM
TJ-SP reconhece prescrição de multa ambiental
A concessão de um prazo mais extenso de prescrição para a Administração Pública não significa, em absoluto, que as normas ambientais terão maior efetividade. Com essa afirmação, a Câmara Especial do Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reconheceu a ocorrência de prazo prescricional de 5 anos ...
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29 September 2009 at 10 : 24 AM
Para Comissão é crime a destruição de recife artificial
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, o Projeto de Lei 3821/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que torna crime a retirada, sem permissão, de materiais de embarcações afundadas ou qualquer tipo de estrutura caracterizada como recife artificial. Quem desrespeitar a regra está sujeito a detenção ...
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23 September 2009 at 18 : 58 PM
Justiça pune mineradora no RJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina que a Simgra (Sociedade Industrial e Mineradora de Granitos) pare imediatamente de realizar atividades de mineração no interior da APA (área de proteção ambiental) da Serra da Capoeira, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio. A multa diária fixada caso a ordem seja descumprida é de R$ 1 ...
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21 September 2009 at 21 : 17 PM
Comissão muda destinação dos recursos das multas ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou mudanças na destinação dos recursos arrecadados com as multas por infração ambiental impostas pela União. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcos Montes ...
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11 September 2009 at 20 : 58 PM
PEC quer dar ao Cerrado o título de patrimônio nacional
O Congresso Nacional analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 115/95, que considera o Cerrado como patrimônio nacional. A proposta visa impedir a exploração desenfreada desse bioma. O Dia do Cerrado é comemorado em 11 de setembro. A proposta enfrenta resistência da bancada ruralista, mas parlamentares e entidades ...
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