VIsualizando Posts do autor
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24 June 2009 at 22 : 12 PM
País terá uma política nacional de segurança para barragens
O governo terá que adotar uma Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O objetivo é dotar o Poder Público de um instrumento permanente de fiscalização das mais de 300 mil barragens existentes no País, destinadas à acumulação de ...
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24 June 2009 at 21 : 47 PM
Importação de pneus usados viola a Constituição, diz STF
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 101, que discutia a importação de pneus usados. Para 8 ministros, os danos causados ao meio ambiente justificam a recusa do país a receber os produtos. O voto discordante é do ministro Marco Aurélio. Ele ...
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24 June 2009 at 20 : 38 PM
AGU quer fim de píer irregular na praia da Figueira/SP
A Procuradoria-Seccional da União (PSU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) em São José dos Campos (SP) pediu a inclusão da União na ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a Avanti Empreendimentos Imobiliários S/A e o município de São Sebastião. O objetivo da ação é interromper a construção ...
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23 June 2009 at 18 : 32 PM
Leis ambientais falham em punir a biopirataria
Artigo feito por Antonio Baptista Gonçalves. A palavra biopirataria pode ser dividida em duas: bio, que tem origem no termo grego BIOS e significa vida. E a palavra pirataria, que remonta às atividades praticadas pelos piratas, que eram bandidos que cruzavam os mares com o intuito de roubar. Então, por uma análise conceitual podemos concluir que a ...
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23 June 2009 at 18 : 16 PM
Ação civil pública terá preferência na tramitação
O Senado Federal aprovou na forma do substitutivo da Comissão de CJC (Constituição e Justiça) mudança na lei da ação civil pública, que cuida da responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A matéria agora aguarda a ...
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