VIsualizando Posts do autor
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28 June 2009 at 19 : 09 PM
Recuperação natural da mata não retira culpa do poluidor
A ocorrência de recuperação natural de área degradada não exime de responsabilidade o degradador do meio ambiente. O simples replantio de mudas, aleatório e desacompanhado de supervisão técnica, não afasta o interesse de agir do Ministério Público estadual. O objeto da ação civil pública visa, também, as medidas ...
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23 June 2009 at 17 : 34 PM
Defesa do Meio Ambiente não admite leniência, diz Nalini
A proteção ao Meio Ambiente tem que ser pra valer, afirma o desembargador José Renato Nalini, que atua na Câmara Especial de Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desde 2005, quando foi instaurada. Para Nalini, a partir da “ambiciosa” previsão do artigo 225 e seus parágrafos da Constituição ...
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