VIsualizando Posts do autor
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14 June 2010 at 20 : 39 PM
Íntegra: Iphan tem novas normas para apurar infrações
Publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (11/06), a Portaria 187/2010, expedida pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao patrimônio cultural edificado, e a imposição de sanções, os meios ...
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14 June 2010 at 20 : 49 PM
Imperdível: coletânea de leis brasileiras sobre meio ambiente
A Câmara Federal acaba de editar uma coletânea que reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente. Em primeira mão, o Observatório Eco disponibiliza esse conteúdo para seus leitores. (Para ter acesso, clique aqui.) Todos que militam na área, e aqueles que se interessam pelo assunto, sabem que há um universo de leis ...
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13 June 2010 at 22 : 07 PM
Projeto sobre regras de licenciamento é aprovado na CCJ
A senadora Kátia Abreu, que integra a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, deu parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2010 – Complementar ao Projeto de Lei Complementar – PLP nº 12, de 2003, que normatiza os incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal. ...
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13 June 2010 at 20 : 35 PM
Projeto de lei da ação civil pública é rejeitado na CCJ
O deputado, Jose Carlos Aleluia (DEM/BA), designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, apresentou parecer rejeitando o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que pretende mudar as regras da ação civil pública. Contra esse parecer, que determina o arquivamento do projeto, foi interposto recurso pelo ...
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13 June 2010 at 19 : 03 PM
STJ condena usina por manter poluição iniciada pelo Estado
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu o recurso especial interposto pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para reconhecer a responsabilidade ambiental de uma usina que manteve a drenagem de um reservatório natural localizado no interior do Rio de Janeiro conhecido como “Brejo Lameiro”. Tanto a sentença, quanto ...
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