VIsualizando Posts do autor
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13 July 2010 at 16 : 26 PM
Concea normatiza a comissão de ética no uso de animais
Foi publicada, nesta segunda-feira (12/07), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 01/2010 do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), que trata da instalação e funcionamento da CEUA (Comissão de Ética no Uso de Animal) para experiências científicas. De acordo com o texto, qualquer instituição legalmente ...
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13 July 2010 at 15 : 35 PM
Ada Pellegrini avalia resistência a nova ação civil pública
A jurista Ada Pellegrini Grinover, com exclusividade, para o Observatório Eco, explica as razões que motivaram a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Federal, do projeto de lei 5.139/2009, que dispõe sobre a nova lei da ação civil pública. Para ela a rejeição representa “um voto de protesto contra o sistema de ação ...
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11 July 2010 at 19 : 56 PM
Justiça irá julgar suposto dano ambiental de indígena
A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que suposto crime ambiental cometido por uma indígena deve ser julgado na justiça estadual e não na justiça federal. De acordo com o do tribunal, a Constituição da República atribui à Justiça Federal a competência para julgar causas relacionadas à disputa de direitos indígenas. ...
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7 July 2010 at 00 : 42 AM
Empoderamento, o outro lado da sustentabilidade
Especialista nos aspectos jurídicos do conceito de sustentabilidade, Susana Camargo Vieira, diretora de Estudos do Ramo Brasileiro da International Law Association, destaca a importância do “envolvimento ativo da sociedade civil”. E completa que “para haver desenvolvimento, é importante que preexista o envolvimento”. Em sua opinião, a ...
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1 July 2010 at 23 : 44 PM
Incra normatiza processo para regular áreas quilombolas
O Incra (Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária) publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (30/06), norma que estabelece os procedimentos administrativos para a edição de decreto de interesse social das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. A Norma de Execução Conjunta nº 03, também, fixa as ...
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