VIsualizando Posts do autor
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26 October 2010 at 09 : 23 AM
Íntegra: decreto de regularização fundiária na Amazônia Legal
Já está em vigor o Decreto Presidencial nº 7.341/2010, de 22 de outubro, e publicado no DOU (Diário Oficial da União), nesta segunda-feira (25/10), que trata da regularização fundiária das áreas urbanas situadas nas terras da União no âmbito da Amazônia Legal. Este decreto regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre ...
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25 October 2010 at 22 : 34 PM
Íntegra: Xingu terá plano de desenvolvimento sustentável
Publicado no DOU (Diário Oficial da União), nesta sexta-feira (22/10), o decreto presidencial nº 7.340, de 21/10, que institui o PDRS (Plano de Desenvolvimento Sustentável) do Xingu (PA). De acordo com o decreto, que já está em vigor, o plano tem a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da ...
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24 October 2010 at 20 : 58 PM
Prieur defende um novo princípio no direito ambiental
O jurista e professor francês, Michel Prieur, um dos maiores especialistas em direito ambiental no mundo, em sua passagem por São Paulo, em setembro, trouxe para debate o fio condutor de um novo principio no direito ambiental, trata-se do princípio do não retrocesso das conquistas ambientais existentes. Segundo Prieur, “no tocante ao princípio do ...
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24 October 2010 at 18 : 58 PM
Moradores próximos de aterro serão indenizados em R$ 30 mil
O STJ manteve decisão proferida pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e confirmou a condenação da prefeitura de Cascavel e uma empreiteira em razão da existência de um aterro sanitário que poluiu as moradias no entorno do local. Cada morador irá receber o valor indenizatório de R$ 30 mil, que será atualizado. Em primeira instância, a ...
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24 October 2010 at 18 : 48 PM
STJ: ação ambiental não pode ser decidida prematuramente
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a decisão que suspende parcialmente as atividades e a licença ambiental de uma fábrica de fertilizantes no Paraná deveria ser mantida. Para o tribunal, o caso é complexo e deve ser julgado nas instâncias precedentes e não por meio de agravo regimental, no qual o prejudicado pretendia alcançar a ...
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