VIsualizando Posts do autor
-
3 November 2010 at 22 : 39 PM
STJ confirma posição contra a queima da palha de cana
“Indispensável considerar que as queimadas, sobretudo nas atividades agroindustriais ou agrícolas organizadas ou empresariais, são incompatíveis com os objetivos de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Federal e nas normas ambientais infraconstitucionais. Em época de mudanças climáticas, qualquer exceção a essa proibição ...
Leia mais
-
2 November 2010 at 22 : 51 PM
É crime impedir a regeneração natural da vegetação
Ainda que a vegetação tenha sido retirada quando a área não era considerada de preservação ambiental e antes da vigência da lei de proteção ao meio ambiente, há conduta delituosa por parte do réu, no sentido de impedir a regeneração natural da flora, atitude que se estendeu no tempo, constantemente violando o bem jurídico tutelado. O ...
Leia mais
-
28 October 2010 at 23 : 13 PM
Íntegra: cadastro socioeconômico de atingidos por barragens
O decreto federal nº 7.342/2010, publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 27/10 e já em vigor, cria o cadastro socioeconômico para qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia hidrelétrica. O texto cria também o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, no âmbito do ...
Leia mais
-
27 October 2010 at 22 : 26 PM
Íntegra: decreto do fundo nacional sobre mudança do clima
Publicado, nesta quarta-feira (27/10), no DOU (Diário Oficial da União) o decreto federal nº 7.343/2010, que regulamenta a lei 12.114/2009, que cria o FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). Trata-se de um fundo nacional de natureza contábil, criado pela Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, ...
Leia mais
-
26 October 2010 at 22 : 02 PM
Lei de segurança em barragens é positiva para o setor
Publicada em setembro, a recente lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, que trata das barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. De acordo com as novas regras, o empreendedor responsável pela barragem ...
Leia mais
