VIsualizando Posts do autor
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25 December 2010 at 17 : 24 PM
Íntegra: decreto regulamenta a lei de resíduos sólidos
O decreto federal nº 7.404/2010 estabelece as normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela lei nº 12.305/2010. Publicado no DOU (Diário Oficial da União), nesta quinta-feira (23/12), já está em vigor. Com 86 artigos o decreto se divide nos seguintes tópicos: Comitê Interministerial da Política Nacional de ...
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21 December 2010 at 22 : 46 PM
Boas Festas e Feliz 2011
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19 December 2010 at 20 : 49 PM
Íntegra: lei da rotulagem de produtos transgênicos em SP
Já está em vigor em São Paulo, a lei estadual 14.274/2010, que trata da rotulagem de produtos transgênicos no Estado. De acordo com o texto, na comercialização de produtos destinados ao consumo humano ou animal, ou ainda utilizados na agricultura, é obrigatória a presença de informação visível para os consumidores a respeito da origem e ...
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12 December 2010 at 16 : 36 PM
Em vigor decreto sobre a lei de turismo
A lei 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo foi regulamentada pelo decreto 7.381/2010 publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 03/12. O decreto trata das relações de consumo, fiscalização, cadastramento, cruzeiros marítimos e sustentabilidade nas atividades turísticas. A sustentabilidade ambiental da atividade ...
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12 December 2010 at 15 : 35 PM
Decreto regulamenta a PNMC
Já está em vigor o decreto federal nº 7.390/2010, que trata da PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), publicado, nesta sexta-feira (10/12), no DOU (Diário Oficial da União). O decreto regulamenta os artigos 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a PNMC. De acordo com o texto, os princípios, objetivos, ...
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