VIsualizando Posts do autor
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6 November 2011 at 19 : 48 PM
Ação que visa reparar dano ambiental não prescreve, diz STJ
No entendimento da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e como tal, está dentre os poucos acobertados pelo manto da imprescritibilidade. Assim, ao acompanhar essa corrente, o STJ negou amparo à tese de prescrição defendida pela Petrobras Gás S⁄A (Gaspetro), em sede de ...
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30 October 2011 at 21 : 08 PM
Infraestrutura: o que muda no licenciamento ambiental
O governo federal, capitaneado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), publicou no DOU (Diário Oficial da União), nesta sexta-feira (28/10), várias portarias que alteram normas no procedimento de licenciamento ambiental. As áreas de infraestrutura afetadas pelas mudanças são as seguintes: petróleo e gás, rodovias, portos, linhas de transmissão e ...
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30 October 2011 at 21 : 03 PM
Programa de gestão ambiental portuária
Portaria Interministerial MMA/SEP/PR nº 425, de 26 de outubro de 2011, expedida pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Portos da Presidência da República, institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP) de portos e terminais portuários marítimos, inclusive os outorgados às ...
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30 October 2011 at 21 : 08 PM
Licenciamento ambiental: FUNAI, FCP, IPHAN e Saúde
Publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta sexta-feira (28/10), a Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011, dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde, que regulamenta a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e ...
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30 October 2011 at 21 : 26 PM
Programa de Rodovias Sustentáveis
A Portaria Interministerial nº 423, de 26 de outubro de 2011, expedida pelos ministérios do Meio Ambiente e Transportes, institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para a regularização ambiental das rodovias federais. Publicada em 28/10, já está em vigor. De acordo com o texto, os procedimentos específicos de ...
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