VIsualizando Posts do autor
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5 January 2012 at 08 : 28 AM
Lei fixa a política de mobilidade urbana
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei nº 12.587/2012, que institui no país as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta quarta-feira (04/01), entra em vigor no prazo de 100 dias. A lei é um instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. ...
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2 January 2012 at 08 : 14 AM
Lei paulista cria cadastro ambiental das empresas
A lei estadual paulista nº 14.626/2011 institui no Estado o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, publicada no DOE em 30 de novembro, entra em vigor 90 dias após a publicação, também foram publicados os decretos que regulam a nova lei. As novas regras devem ser cumpridas a partir de ...
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2 January 2012 at 08 : 11 AM
SP muda licenciamento ambiental no setor agropecuário
Duas resoluções do governo de São Paulo publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado), em 29 de dezembro de 2011, diminuem as exigências ambientais na atividade agropecuária. São elas, a Resolução nº 01/2011 conjunta das Secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura e da Justiça e a outra é a Resolução/SMA nº 74/2011. De acordo com a ...
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1 January 2012 at 22 : 32 PM
Mudança nas regras de criação de aves exóticas
O Ibama acaba de modificar algumas regras da Instrução Normativa nº 03/2011, de 1º de abril, que trata do cadastramento de criadores de aves da fauna exótica, que exerçam atividade de criação amadorista ou comercial, com fins associativistas, ornitofílicos e de estimação. As modificações estão reunidas na nova Instrução Normativa nº ...
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1 January 2012 at 19 : 23 PM
Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) através da IN (Instrução Normativa) nº 17/2011, altera o procedimento administrativo de apuração, constituição, cobrança e parcelamento de dívidas relacionadas a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). As novas regras foram publicadas no DOU (Diário ...
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