VIsualizando Posts do autor
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3 June 2012 at 10 : 03 AM
Informação ambiental é um direito de todos
No Brasil, está em vigor desde 2003 a lei nº 10.650 que garante o acesso público às informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Contudo, essa legislação ainda é desconhecida do público, na avaliação da advogada Thais Maria Leonel do Carmo, especialista em Direito Ambiental pela ...
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28 May 2012 at 09 : 08 AM
Veja a íntegra do novo Código Florestal
Publicado no DOU (Diário Oficial da União), em 28 de maio, o novo Código Florestal, lei 12.651/2012. Conheça aqui a íntegra do novo Código Florestal. Veja também as razões do veto feito pela presidenta Dilma Rousseff. "MENSAGEM nº 212, de 25 de maio de 2012. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, ...
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28 May 2012 at 08 : 13 AM
Veja a íntegra da MP que altera o novo Código Florestal
Após sancionar com vetos o novo Código Florestal, atual lei 12.651/2012, a presidente Dilma Rousseff publica no DOU (Diário Oficial da União), nesta segunda-feira, a Medida Provisória 571, de 25/05/2012, que visa disciplinar parte da legislação florestal objeto de veto do projeto original aprovado na Câmara dos Deputados. Um dos destaques é a ...
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27 May 2012 at 16 : 38 PM
A fronteira entre os transgênicos e a segurança alimentar
Países exportadores de produtos agrícolas produzidos com sementes geneticamente modificadas, como EUA, Argentina e Canadá buscam no mercado internacional flexibilizar a regulação internacional que proíbe o uso desse material. Por outro lado, os países importadores argumentam que precisam proteger a saúde de seus cidadãos e o meio ambiente e tentam ...
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21 April 2012 at 10 : 00 AM
Aneel normatiza minigeração de energia elétrica
Resolução Normativa 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta quinta-feira (17/04), estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração pelo consumidor. As distribuidoras deverão adequar seus sistemas comerciais e elaborar ou revisar normas técnicas ...
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