BNDES aprova R$ 9,3 milhões para regularização ambiental

Da Redação em 8 February, 2019 Tuite

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, foi recebido, nesta quinta-feira, (07/02), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, pelo presidente Joaquim Levy e pela diretora de Governo e Infraestrutura do Banco, Karla Bertocco.

A visita do ministro, que veio ao Banco para conhecer a operação do Fundo Amazônia e os projetos apoiados com esses recursos, deu oportunidade para que se celebrasse um dia de “agenda verde” no BNDES, com a assinatura de um importante contrato do Fundo Amazônia e discussões com representantes e diversas lideranças ambientais, incluindo o ex-deputado federal e ambientalista Fábio Feldman, Marcelo Barbosa Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira, e Caio Koch-Weser ex-secretário de Estado de Finanças da Alemanha, associado ao World Resource Institute (WRI).

O Ministro do Meio Ambiente é presidente do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), que completou 10 anos em 2018. O Fundo, resultado de doações dos governos da Noruega e Alemanha e da Petrobras foi estabelecido pelo decreto n. 6527 de 1/8/2008 e já desembolsou mais de R$ 1 bilhão em mais de 100 projetos executados por órgãos da administração direta federal e estadual, universidades, e instituições da sociedade civil. O órgão é gerido por representantes dos governos federal e estaduais (da Região Amazônica) e da sociedade civil.

O contrato do Fundo Amazônia assinado durante a manhã, no valor de R$ 9,3 milhões, tem objetivo de apoiar o processo de regularização ambiental nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. Ele será executado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), cujo presidente do Conselho Curador da FBDS é ex-prefeito do Rio de Janeiro, Israel Klabin.

Durante a cerimônia, o presidente Joaquim Levy notou o progresso que o Brasil tem feito na área de energia sustentável e a participação do BNDES no sucesso dessa agenda, sublinhando o crescimento da geração eólica, que já responde por mais de 6% da matriz energética brasileira, assim como da energia solar, com o Brasil entre os 10 países em que a energia fotovoltaica mais cresce.

Ele também salientou outra forma de energia solar de grande sucesso no Brasil, que é aquela extraída da cana de açúcar, através do etanol, assim como do biogás da vinhaça, e o etanol celulósico que começa a ser produzido. O apoio do BNDES a esse setor deve continuar sendo significativo, sem embargo de novas formas de parcerias com financiamento privado. O presidente também sublinhou a importância do monitoramento da Amazônia para garantirmos todos os aspectos da nossa soberania sobre essa região e o seu aproveitamento em benefício dos brasileiros de hoje e das próximas gerações, de todas as camadas sociais e origens.

O ministro Ricardo Salles salientou a importância do Fundo Amazônia ser gerido com máxima transparência e garantir que os recursos cheguem preponderantemente aos destinatários finais, valorizando a eficiência e efetividade das ações nessa área. O ministro afirmou que a parceria da FBDS com o MMA e o BNDES, gestor do Fundo Amazônia, é um sinal dos novos tempos, salientando o foco na obtenção de informações precisas para guiar as políticas públicas e sua implementação efetiva. “Contem conosco no ministério e contamos com a ajuda de todos os setores na defesa do meio ambiente. As portas estão abertas no governo como um todo. O próprio presidente Bolsonaro, está preocupado com esse assunto; ele tem uma preocupação muito grande que a gente dê tangibilidade às soluções para o meio ambiente, para que elas alcancem resultados”, disse.

Código Florestal

Os recursos providos pelo Fundo Amazônia através da operação com a FBDS são não reembolsáveis e serão aplicados no mapeamento, com alta precisão, das redes hidrográficas do uso e cobertura do solo de todo o bioma Amazônia, permitindo a visualização na escala das propriedades. O projeto, cuja duração é de 36 meses, contribui para o alcance dos compromissos do Brasil no Acordo de Paris e favorece o avanço na execução do Código Florestal, que instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Também permitirá o mapeamento da rede hidrográfica e a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de corpos hídricos, além do cálculo do passivo ambiental existente em APPs hídricas.

A base de dados gerada pelo projeto será integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Cadastro Ambiental Rural (Sicar), permitindo a visualização das áreas de preservação permanentes – APPs de corpos hídricos, bem como do uso e cobertura do solo. Dessa maneira, o projeto contribuirá para a identificação de passivos ambientais e para a melhoria no processo de análise e validação do CAR pelos estados.

A iniciativa prevê ainda a elaboração de mapas, a fim de espacializar os passivos de APPs hídricas, por município e por área protegida. Os mapas serão disponibilizados a gestores nas esferas federal, estadual e municipal, contribuindo para a elaboração e a implementação de políticas públicas relacionadas ao cumprimento do Código Florestal.

Acordo com o Serviço Florestal Brasileiro – Para a execução do projeto a FBDS firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão público responsável pela implementação do CAR em nível nacional. A inscrição no cadastro é realizada pelos proprietários por meio de inserção dessas informações no SICAR. Segundo dados do Boletim Informativo do SFB, até 31 de dezembro de 2018, foram cadastrados 1.143.549 imóveis rurais nos nove estados da Amazônia Legal.

FBDS

Considerado este projeto da FBDS, a carteira do Fundo Amazônia passa a somar 18 contratos envolvendo apoio ao CAR em todo o território brasileiro, no valor total de R$ 321 milhões. Gerido pelo BNDES, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo é considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal).

Instituição privada sem fins lucrativos, constituída em 1992 por 24 empresas, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) atua na difusão de melhores práticas de meio ambiente e sustentabilidade junto a públicos de interesse. Contribui na formulação de políticas públicas e gera conhecimento científico nas áreas de ativos ambientais, agricultura sustentável e sustentabilidade urbana. Desenvolveu projeto semelhante para mapeamento dos passivos de APPs hídricas dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, já aproveitado pelo SFB na verificação de possíveis inconsistências nos cadastros desses biomas. Com informações do BNDES.