ONU pede mais proteção para refugiados ambientais

Da Redação em 25 May, 2012 Tuite

Os desastres naturais e as mudanças climáticas estão deslocando cada vez mais pessoas, e a comunidade internacional precisa se mobilizar para elaborar instrumentos legais efetivos que garantam a proteção dessas populações. O alerta foi feito nesta quarta-feira (23/05) pelo representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, na abertura do VIII Encontro Nacional das Redes de Proteção, em Brasília.

O encontro sobre “Deslocamentos Humanos por Motivos Ambientais e Catástrofes Naturais” contou com a participação de 50 entidades de todo o país envolvidas com a atenção a migrantes e refugiados.

Segundo Ramirez, “as mudanças climáticas acentuam outros fatores que geram migrações, como urbanização, escassez de recursos e conflitos”.

O Representante do ACNUR lembrou que a convenção de 1951 da ONU, relativa ao estatuto dos refugiados, não previu mecanismos de proteção para este tipo de deslocamento forçado, mas as pessoas vítimas de desastres naturais encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade, com necessidades de abrigo, apoio material e garantia de direitos civis.

“O desafio está posto para o sistema humanitário internacional”, disse Ramirez, destacando que o debate continuará durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Mudanças climáticas: Perguntas e Respostas

Por que o ACNUR está envolvido com as mudanças climáticas?

O impacto das mudanças climáticas é um desafio posto para as operações do ACNUR, à medida que aumenta a escala e a complexidade da mobilidade humana e dos deslocamentos. Tal impacto também contribui ainda para acentuar conflitos e intensificar a competição por recursos que se tornam escassos.

Com a missão de proteger e dar assistência a refugiados e apátridas, o ACNUR tem também o papel de atuar junto aos grupos de pessoas que foram forçadas a se deslocar e permaneceram dentro de seu próprio país (os chamados deslocados internos).

Deslocados e apátridas são alguns dos grupos mais vulneráveis afetados pelas alterações climáticas. Além da falta de recursos e dificuldades de adaptação, sofrem com o próprio impacto das mudanças do clima – sejam elas lentas (desertificação) ou súbitas (desastres naturais) – e enfrentam novos deslocamentos, até mesmo além de fronteiras nacionais.

Quais são os desafios?

Em todo o mundo, cerca de 25 milhões de pessoas estão sob a proteção do ACNUR. Entre elas, mais de 14 milhões são deslocadas internas.

O que acontecerá com aquelas que deixaram suas casas por questões ambientais, para as quais ainda não existe um quadro jurídico específico e nenhum Estado responsável pelos deslocamentos? Poderiam as soluções de proteção já existentes para refugiados e deslocados internos por motivos de perseguição servir também para os deslocados por mudanças climáticas?

O aumento dos números poderá pressionar de forma insuportável a capacidade da comunidade internacional de oferecer assistência e proteção a estas pessoas.

O que será daqueles que, de acordo com a definição atual, não podem ser considerados refugiados, mas que tiveram de deixar seu país ou estavam fora dele quando a catástrofe natural destruiu sua casa? Serão autorizadas a permanecer naquele país até que o retorno seja viável e, em, caso afirmativo, com base em quais direitos? E quanto àqueles que moram em Estados insulares de baixa altitude que podem se tornar apátridas se o país desaparecer?

Esses são alguns dos principais desafios apresentados por mudanças climáticas. O mundo agora precisa de soluções.

E quanto aos “refugiados climáticos”?

O termo “refugiado climático” é inapropriado.

“Refugiado” é um termo técnico, usado pela lei internacional, e se refere a pessoas que saíram de e/ou não podem retornar ao seu país devido a fundados temores de perseguição por motivos de religião, nacionalidade, grupos social ou opiniões políticas, ou por conta de grave e generalizada violações de direitos humanos.

Entre as pessoas que cruzarão fronteiras devido a mudanças climáticas, entre outros fatores, algumas são ou serão consideradas refugiadas. No entanto, um número considerável pode não condizer com a definição de refugiado estabelecida pelas convenções internacionais e legislações nacionais.

Embora estas pessoas precisem de proteção internacional, seria errado identificá-las como “refugiadas” ou equiparar suas necessidades e status com as de um refugiado. Estender esta definição prejudicaria o regime existente de refúgio e suas definições legais, em detrimento da boa-fé (bona fide) dos refugiados.

O que o ACNUR está fazendo para ajudar?

a) Administração de operações

O ACNUR trabalha lado a lado com parceiros da comunidade humanitária para inserir o tema da redução de riscos de desastres nos programas nacionais. Procura ainda estabelecer uma maior sinergia entre as partes interessadas para a elaboração de respostas a situações de emergência, incluindo desastres naturais.

Oferecer proteção e assistência aos refugiados e deslocados internos em áreas urbanas e rurais é prioridade chave da agência da ONU. As alterações climáticas irão aumentar o número de deslocados urbanos, e o ACNUR procura trabalhar ainda mais próximo a governos e outras agências neste tema.

As operações em campo já seguem diretrizes ambientais, e o ACNUR deve continuar buscando melhorias no uso de fontes de energia renováveis e a procura por locais resistentes a desastres, desta forma minimizando o impacto ambiental. Esse é especialmente o caso de operações em lugares propensos a efeitos de mudanças climáticas.

b) Políticas de proteção

O ACNUR procura dar assistência e proteger todas as pessoas que estão sob seu mandato, o que inclui a prevenção e redução de casos de apatridia. A proteção também será garantida por meio de arranjos entre agências para as pessoas que não estão diretamente sob seu mandato, como é o caso dos deslocados por desastres naturais.

A agência da ONU para refugiados tem interesse em iniciar um diálogo sobre novas ou melhores modalidades de cooperação internacional para desenvolver a capacidade dos Estados em responder aos desafios relacionados a deslocamentos forçados no contexto de mudanças climáticas. Arranjos jurídicos nacionais, regionais e internacionais podem ser necessários para se adaptar a estes novos desafios.

c) Ativismo

Advogar pelas necessidades e direitos de pessoas sob o mandato do ACNUR é uma importante parte de sua estratégia. Apresentações no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas são feitas com o intuito de assegurar que o tema dos deslocamentos induzidos por mudanças no clima seja discutido.

d) Parcerias

O ACNUR trabalha com outras agências da ONU, membros do Comitê Permanente Inter-agencial e está coordena com o Representante Especial do Secretário-Geral para Direitos Humanos dos Deslocados a conscientização sobre as implicações do humanitarismo e os direitos humanos em caso de mudanças climáticas.

Com informações da ONU/Brasil.