Votação do Código Florestal é adiada

Da Redação em 24 April, 2012 Tuite

Por acordo entre várias lideranças de partidos na Câmara Federal, a votação do projeto do Código Florestal (PL 1876/99), deve ser retomada nesta quarta-feira (25/04), em sessões extraordinárias a partir das 13h30.

O relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reconheceu que poderá ser derrotado na tentativa de retirar do projeto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios. Ele disse que, se derrotado nesse ponto, vai optar pela redação do texto do Senado, que define em 15 metros a faixa a ser recomposta para rios com até 10 metros.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a votação do Código Florestal (PL 1876/99) não pode desconsiderar a definição das áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas nas faixas de rios. Esse ponto foi retirado do texto pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

“A recomposição dos 15 metros foi aprovada nas duas Casas e não pode ser desconsiderada. Haverá debate desta matéria”, disse Marco Maia.

Impugnação rejeitada

O presidente Marco Maia rejeitou duas questões de ordem sobre a indicação do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para a relatoria do Código Florestal (PL 1876/99).

Em resposta a uma questão de ordem do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), o presidente negou o pedido de considerar Piau impedido de relatar o texto do Senado. O PV defende o impedimento porque Piau é autor de um projeto que tramitou apensado ao Código Florestal.

Maia argumentou que o projeto de Piau foi rejeitado na Câmara antes de ser enviado ao Senado e que o parlamentar não foi relator da proposta em sua primeira tramitação na Câmara. O Psol também apresentou questão de ordem semelhante à do PV.

Doações de campanha

Outra questão de ordem do Psol rejeitada pelo presidente Marco Maia argumentava que o Código de Ética da Câmara impediria o deputado Paulo Piau de assumir a relatoria por ter tido pelo menos 41,7% de sua campanha eleitoral financiada por segmentos da produção agropecuária, que teriam interesse específico no tema. Com informações da Agência Câmara.