Iphan faz tombamento do trajeto do bondinho de Santa Teresa
Da Redação em 4 April, 2012
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no Diário Oficial da União, em 02 de abril, o edital de tombamento do Sistema de Bondes de Santa Teresa, no Rio de Janeiro, por sua importância histórica e paisagística.
O tombamento preserva o trajeto que, de acordo com o processo do Iphan, inicia “na estação junto ao Largo da Carioca, seguindo até o Largo dos Guimarães, onde se bifurca em direção ao Largo das Neves, no Paula Mattos e em direção ao ponto denominado Dois Irmãos, prolongando-se daí até o Silvestre, ambos os trechos incluídos, retornando, em seu traçado de volta, até a estação junto ao Largo da Carioca.” Também será preservado o chamado bondinho nº 2, cujo modelo foi recentemente tirado de circulação.
Em prol da segurança, o tombamento não especifica que tipos ou modelos de trilhos ou bondes devem ser usados no percurso no que diz respeito a tecnologia. Assim, serão possíveis as atualizações dos equipamentos. O tombamento do Sistema de Bondes de Santa Teresa deverá ser avaliado em reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ainda sem data marcada.
Veja a íntegra do Edital
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
TOMBAMENTO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA
Na forma e para fins do disposto no art. 5º do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art.15, parágrafo único e inciso II, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTÍCO NACIONAL – IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que está promovendo por meio do Processo n.º 1506- T- 03, (Processo n.º 01458.001028/2009-03) o tombamento do Sistema de Bondes de Santa Teresa, constituído pelo caminho do bonde, identificado basicamente pelo seu traçado, iniciado na estação junto ao Largo da Carioca, seguindo até o Largo dos Guimarães, onde se bifurca em direção ao Largo das Neves, no Paula Mattos e em direção ao ponto denominado Dois Irmãos, prolongando-se daí até o Silvestre, ambos os trechos incluídos, retornando, em seu traçado de volta, até a estação junto ao Largo da Carioca(conforme planta à fls. 76, vol I do processo administrativo nº 01458.001028/2009-03) e pelo veículo de nº 02, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em razão do seu elevado valor histórico e paisagístico, a ser inscrito no Livro de Tombo Histórico e no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento de ofício dos bens acima descritos, efetuado com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, o qual passa gozar de proteção por meio do IPHAN, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; art. 5º do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art.15, parágrafo único, da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986; Decreto n.º 6.844, de 7 de maio de 2009; Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei 6.292, de 15 de dezembro de 1975, Lei 8.029 de 12 de abril de 1990, Lei 8.113 de 12 de dezembro de 1990, veículo de nº 02, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em razão do seu elevado valor histórico e paisagístico, a ser inscrito no Livro de Tombo Histórico e no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
