TCU aprova edital do leilão de aeroportos
Da Redação em 1 February, 2012
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O edital que estabelece as regras para o leilão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília) foi aprovado, nesta quarta-feira (1º/02), com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está marcado para a próxima segunda-feira (06/02), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).
Veja a íntegra do acórdão de aprovação desta fase do leilão.
O TCU aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
A fiscalização do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, o fato se deve à falta de planejamento adequado para o setor.
Ainda de acordo com o relatório, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promoveu alterações no edital, desacompanhadas das necessárias devoluções de prazo para elaboração ou reformulação das propostas. Contudo, verificou-se que as alterações não demonstraram, neste momento, prejuízo relevante aos concorrentes. Todavia, foi determinado à Anac que, nas próximas concessões aeroportuárias, promova a reabertura de prazos do edital sempre que modificadas as condições de formulação das propostas.
O ministro Aroldo Cedraz ressaltou preocupação com a qualidade do serviço que será prestado pelas concessionárias e com a participação da Infraero nas Sociedades de Propósito específico que prestarão os serviços concedidos.
Segundo a decisão tomada nesta quarta-feira (1º/02), o TCU acompanhará o processo de elaboração do plano de outorga de infraestrutura aeroportuária atualmente em andamento na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
De acordo com o edital, o prazo da concessão será de 25 anos para o Aeroporto Internacional de Brasília, 30 anos para o Aeroporto Internacional de Viracopos e 20 anos para o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Com informações de várias agências.
