Governo do Pará assina acordo com o MPF contra o carvão ilegal

Da Redação em 14 February, 2012 Tuite

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público Federal no Pará (MPF) assinaram um acordo que prevê uma série de medidas para intensificar a fiscalização sobre a atividade das carvoarias fornecedoras de insumo para siderúrgicas do polo Carajás. A produção ilegal do carvão é responsável por grande parte do desmatamento e do trabalho escravo no Estado.

Pelo termo de ajuste de conduta (TAC), a Sema tem prazo para implementar um programa intensivo de monitoramento ambiental, fazendo um pente fino para verificar a legalidade das licenças ambientais já emitidas para as siderúrgicas. Só serão validadas as licenças existentes e só serão emitidas novas licenças para as empresas que comprovarem a origem lícita do carvão.

A Sema também comprometeu-se a fiscalizar anualmente o cumprimento das exigências feitas para a manutenção das licenças (essas exigências são conhecidas como condicionantes ambientais), e a estabelecer uma parceria mais próxima com os municípios onde estão instaladas as indústrias.

Em acordo semelhante, feito entre o governo do Estado e MPF/PA para a regularização do setor pecuário, o estabelecimento desse tipo de parceria motivou o lançamento do programa Municípios Verdes, que possibilita uma série de benefícios aos participantes.

Outro ponto do acordo é o aprimoramento da capacidade da Sema de controlar a produção e o transporte do carvão, de modo a poder barrar em tempo real qualquer tentativa de fraude. Deverá ser criado um sistema eletrônico de rastreabilidade da cadeia produtiva, com todas as ferramentas necessárias para permitir o acompanhamento do produto desde a origem até seu destino final.

O TAC foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares, e pelos procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp e Alan Rogério Mansur Silva.

Siderúrgicas

O acordo entre MPF/PA e Sema possibilita agora a assinatura por parte das empresas siderúrgicas, que aguardavam o posicionamento do governo estadual. A proposta prevê que as empresas adotem um modelo ativo de controle de seus fornecedores de carvão.

Entre diversas providências, as empresas terão que detalhar toda a cadeia de fornecedores, alcançarem a autossuficiência na produção de carvão, efetuar reflorestamento de áreas degradadas e contratar auditoria independente que comprove a inexistência da utilização de trabalho escravo e de desmatamento irregular.

Para assinar o acordo, as siderúrgicas com danos ambientais comprovados têm prazo que vai até o próximo dia 14. Para as demais, que não se encontram em funcionamento, o prazo vai até o próximo dia 21.

Caso não aceitem assinar o TAC, as empresas terão que responder judicialmente pelos danos socioambientais provocados pela utilização da matéria-prima irregular. Com informações do MPF.